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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (8)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDS[X]
Uf
MT[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00139 DT REC:27/03/87  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA PARTICULAR DE ENSINO E VIDA À UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS A CRIAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  SISTEMA EDUCACIONAL ENSINO POLITICA TRIBUTARIA PARTIDOS POLITICOS INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00141 DT REC:27/03/87  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO GRATUITO, DOS 6 AOS 14 ANOS DE IDADE, NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS E PARTICULARES COM APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO RECURSOS FINANCEIROS 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06893 DT REC:06/05/87  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, EM ESPECIAL PELAS FORÇAS ARMADAS E PELOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS HUMANOS FORÇAS ARMADAS POLICIA CIVIL POLICIA MILITAR 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06894 DT REC:06/05/87  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06896 DT REC:06/05/87  
 Autor:  UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA ELEIÇÃO DOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DE ESTADO E PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR PREFEITO VICE-PREFEITO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07047 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) 
 Texto:  SUGERE NORMAS GERAIS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO E O PODER EXECUTIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA SEGURANÇA NACIONAL 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07048 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O PODER EXECUTIVO, EM ESPECIAL SOBRE O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O CONSELHO DE MINISTROS E A SEGURANÇA NACIONAL. 
 Indexação:  PODERES DO ESTADO REGIME POLITICO PODER EXECUTIVO PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA MINISTERIOS PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS SISTEMA POLITICO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07052 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO DETENHA O MONOPÓLIO DA PESQUISA E DA LAVRA DO PETRÓLEO EM TERRITÓRIO NACIONAL, E QUE POSSA DELEGAR O EXERCÍCIO DESSE MONOPÓLIO AOS ESTADOS. 
 Indexação:  RECURSOS PETROLIFEROS