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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01494 DT REC:23/04/87
	Autor:	GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO E DO SUPERFICIÁRIO NO RESULTADO DAS RIQUEZAS PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO DO SUBSOLO.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01495 DT REC:23/04/87
	Autor:	GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE A EXTRAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DOS BENS MINERAIS DO SUBSOLO BRASILEIRO.
	Indexação:	COMPETENCIA TRIBUTARIA POLITICA TRIBUTARIA RECURSOS MINERAIS EXPLORAÇÃO MINERAL

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01496 DT REC:23/04/87
	Autor:	GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO FIQUE PROIBIDA DE ISENTAR OU DE RETER A QUALQUER PRETEXTO, TRIBUTOS QUE POR LEI PERTENÇAM AOS ESTADOS OU AOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA POLITICA TRIBUTARIA