| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00233 EM ANALISE  | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 95 - ...
I - Diga-se: "vitaliciedade, somente
adquirida no primeiro grau após dois anos de
exercício, ... tribunal a que estiver
subordinado;" | |
| 43 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00235 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 93 - ...
X - Diga-se: "... motivados e, quando
disciplinares, tomadas pelo voto da maioria
absoluta de seus membros;" | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00236 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 93 - ...
II - ...
a) Diga-se: "obrigatória promoção..."
b) Diga-se: "a promoção por merecimento
requer dois anos de exercício na respectiva
entrância desde que o juiz integre a primeira
quinta parte da lista de antiguidade, salvo se
nenhum dos indicados quizer preencher a vaga;" | |
| 45 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00237 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 86 -
§ 3o. - Diga-se:
"Enquanto não prolatada sentença condenatória
por infração penal comum, o Presidente da
República não estará sujeito a prisão." | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00238 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 86 -
§ 2o. - Diga-se:
"Decorridos cento e oitenta dias da
instauração de qualquer dos processos referidos no
§ 1o., não havendo julgamento, cessará o
afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular
prosseguimento da ação penal." | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00239 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 86 -
§ 1o. - Diga-se:
"O Presidente da República ficará suspenso de
suas funções:
I - se o Supremo Tribunal Federal receber a
denúncia ou queixa-crime referente a infração
penal comum;
II - após instaurado pelo Senado Federal o
processo sobre crime de responsabilidade." | |
| 51 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00243 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 4o. - ...
XXVIII - Diga-se:
"aos criadores e seus intérpretes, assim como
às respectivas associações sindicais e
associativas, o direito de fiscalizar o
aproveitamento econômico das obras criadas ou de
cuja criação participem;" | |
| 52 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00244 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 4o. - ...
XXVI - Diga-se:
"a pequena propriedade rural trabalhada pela
família não será objeto de penhora para pagamento
de débitos decorrentes da atividade produtiva,
cabendo à lei defini-la e dispor sobre os meios de
financiar seu desenvolvimento;" | |
| 53 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00245 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 4o. - ...
XIX - Diga-se:
"a dissolução compulsória ou a suspensão das
atividades de associações depende de decisão
judicial, exigido, no primeiro caso, o trânsito em
julgado;" | |
| 54 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00246 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 4o. - ...
XVI - Diga-se:
"independe de autorização a reunião sem
armas, para manifestações pacíficas em local
público, previamente comunicada à autoridade
competente, desde que não acarrete a frustação de
outra antes convocada para o mesmo lugar;" | |
| 55 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00247 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 4o. - ...
VI - Diga-se:
"é inviolável a liberdade de consciência e de
crença, assegurados os cultos religiosos e suas
liturgias mediante proteção aos locais do seu
livre exercício, na forma da lei;" | |
| 56 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00248 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 1o. - ...
Parágrafo único - Diga-se:
"Todo poder emana do povo, que o exerce
direta ou indiretamente, nos termos desta
Constituição." | |
| 58 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00334 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 105 - ...
I - ...
f) Substitua-se "a preservação de" por
"preservar a" ... e "garantia da" por "garantia
a"... | |
| 59 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00335 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 114 - Desdobre-se com a seguinte
redação:
"Compete à Justiça do Trabalho conciliar e
julgar:
I - dissídios individuais e coletivos entre
trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes
de direito público externo e da administração
pública direta e indireta dos Municípios, do
Distrito Federal, dos Estados e da União;
II - na forma da lei, outras controvérsias
decorrentes das relações de trabalho;
III - litígios oriundos do cumprimento de
sentenças dos seus órgãos, inclusive as relativas
a dissídios coletivos". | |
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