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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Sugestão (6)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (6)
Uf
MS[X]
Nome
RACHID SALDANHA DERZI[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03995 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, SALVO OS RENDIMENTOS DOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS E DO PODER JUDICIÁRIO 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS PESSOAL MILITAR SERVIDOR DO JUDICIARIO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03996 DT REC:05/05/87  
 Autor:  RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEIÇÃO DOS PREFEITOS DAS CAPITAIS E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PREFEITO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03997 DT REC:05/05/87  
 Autor:  RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE SE ESTABELEÇA E EXECUTE PLANOS NACIONAIS DE BEM-ESTAR SOCIAL, VISANDO A ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS DEFICIENTES FÍSICOS, AOS EXCEPCIONAIS E AOS IDOSOS. 
 Indexação:  ASSISTENCIA SOCIAL DIREITOS DA CRIANÇA JUVENTUDE DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL AMPARO A VELHICE 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03998 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDO O DIREITO DE GREVE AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03999 DT REC:05/05/87  
 Autor:  RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO PÚBLICO TÉCNICO E AGRO-TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM NÍVEL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS SEJA GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ENSINO PROFISSIONALIZANTE ENSINO GRATUITO ESCOLA TECNICA 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04000 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ESTABELECER E EXECUTAR PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DA REGIÃO CENTRO OESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO SOCIAL PLANEJAMENTO ECONÕMICO REGIÃO CENTRO OESTE