ANTE / PROJEMENTODOS | 42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02215 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM PLANO OU PROGRAMA NACIONAL OU REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SEJA IMPLEMENTADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DO
CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO GOVERNAMENTAL
CONGRESSO NACIONAL | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02216 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA GARANTA AOS TRABALHADORES O
DIREITO À APOSENTADORIA AOS 30 ANOS DE SERVIÇO PARA OS HOMENS E AOS
25, PARA AS MULHERES, COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
PROVENTOS
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02229 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MAURO BORGES (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
DIVIDA PUBLICA | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02300 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MAGUITO VILELA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS REFERENTES A DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS HUMANOS | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02302 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MAGUITO VILELA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | DIREITO ECOLOGICO
MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02303 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MAGUITO VILELA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE, O VICE-PRESIDENTE E TODOS OS FUNCIONÁRIOS
CIVIS DA REPÚBLICA POSSAM SER DESTITUÍDOS DO CARGO POR 'IMPEACHMENT'
OU QUANDO CONSIDERADOS CULPADOS POR CRIMES DE TRAIÇÃO, DE SUBORNO OU
POR OUTROS DELITOS. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
SERVIDOR | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00023 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, AOS 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE
IDADE, AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA COMPULSORIA
SERVIDOR
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02304 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MAGUITO VILELA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O MANDATO DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO EM NÍVEIS
FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL SEJA DE 4 (QUATRO) ANOS, PERMITIDA A
REELEIÇÃO. | | | Indexação: | MANDATO
PODER EXECUTIVO
REELEIÇÃO | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02305 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MAGUITO VILELA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PODER
PÚBLICO E DOS TÁXIS. | | | Indexação: | BENS PUBLICOS
PODER PUBLICO
TRANSPORTE URBANO | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02310 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MAGUITO VILELA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS SEJA REGIONALIZADA,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02316 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MAURO BORGES (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE PROJETOS DE COLONIZAÇÃO FINANCIADOS
OU PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DISTRIBUIÇÃO DE TERRA | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00024 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE INCORPORAÇÃO, SUBDIVISÃO OU DESMEMBRAMENTO PARA QUE OS
ESTADOS SEJAM ANEXADOS A OUTROS OU FORMEM NOVOS ESTADOS, MEDIANTE
AQUIESCÊNCIA DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, PLEBICITOS DA POPULAÇÃO
INTERESSADAS A LEI DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL
PLEBISCITO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00025 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO, ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, POSSA
PRESTAR CONCURSO PÚBLICO OU INGRESSAR EM EMPREGO ATÉ OS 60 (SESSENTA)
ANOS , SEM PREJUÍZO DE SEUS DIREITOS À APOSENTADORIA POR TEMPO DE
SERVIÇO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
CONCURSO PUBLICO
LIMITE DE IDADE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00026 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AOS 60 (SESSENTA)
ANOS PARA O HOMEM E AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS PARA A MULHER. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA COMPULSORIA | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02625 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS ASSEGUREM A INDEPENDÊNCIA E A SOBERANIA
DO PAÍS, BEM COMO A DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA FLORA E DA FAUNA E O
EQUILÍBRIO NATURAL DO ECOSSISTEMA. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
SOBERANIA NACIONAL
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
FLORA
FAUNA
ECOSSISTEMA | |
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