separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
Sugestão in tipo [X]
GO in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  289 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1 2 3 4 5   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (289)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (207)
PDC (62)
PC DO B (11)
PFL (9)
Uf
GO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01032 DT REC:14/04/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE EXTINGA A GRANDE PROPRIEDADE LATIFUNDIÁRIA, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA LATIFUNDIO PROPRIEDADE RURAL 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00105 DT REC:25/03/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS, NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTE CONCEDIDO, A QUALQUER TÍTULO, A VENCIMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS TITULARES DE CARGOS OU FUNÇÕES ANTERIORMENTE EXERCIDOS PELO APOSENTADO. 
 Indexação:  PROVENTOS QUADRO DE PESSOAL REAJUSTE SALARIAL 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01064 DT REC:15/04/87  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIAÇÃO DE ESTADO 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01095 DT REC:15/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE OS IDOSOS TENHAM DIREITO À SEGURANÇA ECONÔMICA, CONDIÇÕES DE MORADIA E CONVÍVIO FAMILIAR OU COMUNITÁRIO. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL AMPARO A VELHICE CONDIÇÕES DE VIDA DIREITOS DO CIDADÃO 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01102 DT REC:12/04/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO; QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO AO ENSINO PÚBLICO, GRATUITO E LAICO, EM TODOS OS NÍVEIS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO ENSINO GRATUITO ESCOLA PUBLICA 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00120 DT REC:25/03/87  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA À UNIÃO A PROPRIEDADE INALIENÁVEL E IMPRESCRITÍVEL DOS RECURSOS MINERAIS DE QUALQUER NATUREZA, EXISTENTES NO PAÍS; SEJA ASSEGURADA A COMPETÊNCIA À UNIÃO E AO PODER LEGISLATIVO PARA LEGISLAR, CONTROLAR E FISCALIZAR A PESQUISA A PROSPECÇÃO, A EXPLORAÇÃO, O APROVEITAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA RECURSOS MINERAIS 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00121 DT REC:25/03/87  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE O RESSARCIMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, PELA UNIÃO, PELA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) SOBRE AS OPERAÇÕES QUE DESTINEM AO EXTERIOR PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E OUTROS QUE A LEI INDICAR. 
 Indexação:  TRIBUTO ESTADUAL ICM PRODUTO INDUSTRIALIZADO 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00122 DT REC:25/03/87  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A QUOTA DE 30% ( TRINTA POR CENTO) PARA A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS REALIZADAS EM SEUS TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ICM 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00123 DT REC:25/03/87  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SEJA EFETUADA EXCLUSIVAMENTE EM DINHEIRO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00124 DT REC:25/03/87  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA PARA O SENADO FEDERAL DA APROVAÇÃO PRÉVIA, POR VOTO SECRETO, DA ESCOLHA DE MAGISTRADOS, DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, DOS CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE, DOS MEMBROS DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DO PRESIDENTE E DIRETORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO COMPETENCIA PRIVATIVA MAGISTRATURA PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA CONSELHO MONETARIO NACIONAL 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00013 DT REC:19/03/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE O FUNCIONÁRIO ESTÁVEL FIQUE EM DISPONIBILIDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, EM CASO DE EXTINÇÃO DO CARGO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO POLITICA TRABALHISTA ESTABILIDADE 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01458 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
13Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01459 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL ORÇAMENTO POLITICA FINANCEIRA 
14Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01460 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DE BRASÍLIA. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO 
15Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01478 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE A DISCIPLINA 'EDUCAÇÃO FÍSICA' SEJA FACULTATIVA NAS ESCOLAS. 
 Indexação:  CURRICULO ESCOLAR 
16Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00149 DT REC:27/03/87  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE A MANUNTENÇÃO DO CAPUT DO ART. 1O. DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A ALTERAÇÃO DE SEU § 1O. NA FORMA QUE PROPÕE. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO 
17Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01542 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JOÃO NATAL (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS, A PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1988, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INCLUSIVE NO DISTRITO FEDERAL, E QUE A POSSE DOS ELEITOS SE DÊ EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1989. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES DISTRITO FEDERAL REELEIÇÃO DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR 
18Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01543 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JOÃO NATAL (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE CAIBA À UNIÃO, AOS ESTADOS, AOS MUNICÍPIOS, AOS TERRITÓRIOS E AO DISTRITO FEDERAL EXERCER O PODER DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS E NOS RESPECTIVOS TERRITÓRIOS, NA FORMA DA LEI. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COMPETENCIA PRIVATIVA ESTADO ESTADOS MUNICIPIOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL SEGURANÇA PUBLICA SEGURANÇA NACIONAL SOBERANIA 
19Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01544 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JOÃO NATAL (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA DETERMINANDO QUE UM QUINTO DOS LUGARES DE QUALQUER TRIBUNAL SEJA PREENCHIDO POR ADVOGADOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, POR MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E POR DELEGADOS DE POLÍCIA DE CARREIRA, BACHARÉIS EM DIREITO, TODOS DE NOTÓRIO SABER E IDONEIDADE MORAL, QUE CONTEM 10 ANOS DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUDICIARIO 
20Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01545 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JOÃO NATAL (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO QUE A MAIORIDADE ELEITORAL SEJA AOS 16 ANOS, E QUE O ALISTAMENTO E O VOTO SEJAM FACULTATIVOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEITOR DIREITO DE VOTO CADASTRAMENTO ELEITORAL FACULDADE DE VOTAR 
Página: 1 2 3 4 5   ...  Próxima