separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
REJEITADA in res [X]
1987::17::07 in date [X]
PT in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  9 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (9)
Banco
expandEMEN (9)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PT[X]
Uf
SP (9)
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05440 REJEITADA  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  EMENDA No. Dê-se nova redação ao Parágrafo único do artigo 399: "Art. 399 .................................. Parágrafo único - A exploração dos meios de comunicação e dos serviços relacionados com a liberdade de expressão não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio por parte de empresas privadas." 
 Parecer:  Acredita-se que nem o Estado deva ter acesso ao monopó- lio dos meios de comunicação. É a posição do Relator. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05442 REJEITADA  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  EMENDA No. Substitua-se, no "caput" e no § 2o. do Artigo 398, a expressão "instituições de ensino e pesquisa" pela expressão "instituições de ensino e de fomento à pesquisa." 
 Parecer:  A matéria tratada no dispositivo citado (art. 398) deve ser tratada por legislação ordinária ou por lei que trate de planos de desenvolvimento científico e tecnológico. Por esta razão foi suprimido. Pela rejeição. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05443 REJEITADA  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  EMENDA No. Dê-se nova redação ao "caput" do artigo 404: "Artigo 404 - A lei criará mecanismos de defesa da pessoa e da liberdade contra a promoção, pelos meios de comunicação, da violência e outras formas de agressão à família, ao menor, à ética pública e à saúde. ............................................ ............................................ ."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."." 
 Parecer:  A Emenda é de ser rejeitada. Pela rejeição. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05444 REJEITADA  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  EMENDA No. Dê-se ao artigo 493 a seguinte redação: "Art. 493 - Dentro de doze meses, a contar da data da promulgação desta Constituição, o Congresso Nacional aprovará leis que fixem as diretrizes das políticas agrícola, agrária, educacional, tecnológica, industrial, urbana, de transporte e comércio externo e interno." 
 Parecer:  Embora com méritos próprios, a iniciativa não se enquadra a um texto constitucional, por enumerativa, com o que se per- de a qualidade de generalização. Ademais, fixar políticas es- pecíficas compete ao planejamento, que é de competência do Estado, segundo o projeto da Comissão de Sistematização. Pela rejeição. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05445 REJEITADA  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  EMENDA No. Dê-se nova redação ao inciso XIV do artigo 100 e ao "caput" do artigo 402: "Art. 100 - ................................ ............................................ ............................................ XIV - Conceder e renovar a concessão de emissores de rádio e televisão ............................................ ............................................ ."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."." "Art. 402 - Compete ao Congresso Nacional, ouvido o Conselho Nacionl de Comunicação, outorgar concessões, permissões, autorizações de serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens. ............................................ ............................................ ."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."." 
 Parecer:  O aspecto do crivo das decisões pelo Congresso é acatado, com outra redação. Pela rejeição. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05446 REJEITADA  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  EMENDA No. Dê-se ao artigo 371 à seguinte redação, substitutiva do "caput" e do seu § único: A Educação, direito fundamental, universal e inalienável, é dever do Estado e será promovida visando ao desenvolvimento pleno da personalidade humana, à aquisição de aptidões para o trabalho, à formação de uma consciência social crítica e à preparação para a vida em uma sociedade democrática. 
 Parecer:  A Proposição em exame, com quanto constitua valioso sub- sídio para o processo legislativo, merece ser adequadamente considerada quando se trata da legislação complementar e or- dinária. Pela rejeição. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05447 REJEITADA  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  EMENDA No. Acrescente-se o seguinte inciso III ao artigo 377: "Art. 377 - ................................ ............................................ ............................................ III - Gestão controlada pela Comunidade universitária." 
 Parecer:  O conteúdo da proposição, atendida pelo Projeto da Comis são de Sistematização, traz desdobramentos que, segundo a praxe do direito brasileiro, melhor se coadunam com a legis- lação ordinária e complementar. Pela rejeição. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05448 REJEITADA  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  EMENDA No. Dê-se nova redação ao Parágrafo único do artigo 404: "Artigo 404 - .............................. ............................................ ............................................ Parágrafo único - É vedada a propaganda comercial explícita ou subliminar de medicamentos, formados de tratamento de saúde, tabaco, bebidas alcoólicas e agrotóxicos." 
 Parecer:  A questão da divulgação de publicidades, atos de violên- cia e de agressão à moral e aos bons costumes deve ser objeto de dispositivo genérico, e não específico para aqueles que atentem contra a saúde. pela rejeição. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05453 REJEITADA  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  EMENDA No. Acrescente o seguinte inciso VIII ao artigo 373: "Artigo 373 - .............................. ............................................ ............................................ VIII - Combate sistemático ao analfabetismo, à evasão escolar e à marginalização cultural das populações carentes." 
 Parecer:  A matéria proposta já esta contemplada, de outras formas, em dispositivos do Projeto.