EMENDA:05443 REJEITADA

Título

EMENDA:05443 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

05443 - REJEITADA

Autoria

FLORESTAN FERNANDES (PT/SP)

Data

17-07-1987

Texto

EMENDA No. Dê-se nova redação ao "caput" do artigo 404: "Artigo 404 - A lei criará mecanismos de defesa da pessoa e da liberdade contra a promoção, pelos meios de comunicação, da violência e outras formas de agressão à família, ao menor, à ética pública e à saúde. ............................................ ............................................ ."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."

Remissão

A9A090500404 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:404

Parecer

A Emenda é de ser rejeitada. Pela rejeição.