| ANTE / PROJEMENTODOS | | 81 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01016 PREJUDICADA  | | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PSDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se no § 4o. do Art. 53 das
disposições transitórias a seguinte expressão:
"...aos débitos já quitados e..." | | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
| 82 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01017 PREJUDICADA | | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PSDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se o Inciso V do § 3o. do Art. 53
das disposições transitórias. | | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
| 83 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01018 PREJUDICADA | | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PSDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se o Inciso III do § 3o. do Art. 53
das disposições transitórias. | | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
| 86 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07436 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE A CARGA TRIBUTÁRIA NÃO EXCEDA A 20 % À DO EXERCÍCIO FISCAL
IMEDIATAMENTE ANTERIOR. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTÁRIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
| 87 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07437 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO TRABALHADOR RURAL,
CONFORME ESPECIFICA. | | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
TRABALHADOR RURAL | |
| 89 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07439 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA JORNADA DE TRABALHO COM INTERVALO PARA
DESCANSO, NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER. | | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
CONDIÇÕES DE TRABALHO | |
| 91 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07921 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ORDINÁRIA ESTABELEÇA QUE AS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS
OU O PROPRIETÁRIO DO SOLO POSSAM REQUERER AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A
PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E CONSERVAÇÃO DE SUAS RIQUEZAS NATURAIS. | | | | Indexação: | LEI ORDINARIA
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS | |
| 92 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07922 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DADA PREFERÊNCIA AO PROPRIETÁRIO DO SOLO PARA EXPLORAR O
SUBSOLO. | | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
| 94 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07924 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO POSSA INSTITUIR CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES
PÚBLICAS OU PRIVADAS, BEM COMO A FAVOR DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS E
ECONÔMICAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
| 100 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07930 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMISSÃO PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, SOB QUALQUER
REGIME, SE FAÇA SEMPRE MEDIANTE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO. | | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO | |
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