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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04251 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS QUE REGULAMENTE O INGRESSO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS.
	Indexação:	CAPITAL ESTRANGEIRO

102	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04252 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE HAJA LIMITES PARA A COBRANÇA E O PAGAMENTO DE TAXAS REMUNERATÓRIAS PELAS INSTALAÇÕES DE CRÉDITO.
	Indexação:	SISTEMA FINANCEIRO

103	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04253 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE SOMENTE A LEI POSSA RESTRINGIR DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS.
	Indexação:	APLICAÇÃO DA LEI DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

104	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04254 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COMO ÓRGÃO AUXILIAR DO PODER LEGISLATIVO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	TRIBUNAL DE CONTAS PODER LEGISLATIVO CONCURSO PUBLICO SERVIDOR INVESTIDURA

105	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05274 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O ENSINO RELIGIOSO, NO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO

106	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05275 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DEFINAM AS ATRIBUIÇÕES DOS CORPOS DE BOMBEIROS.
	Indexação:	CORPO DE BOMBEIROS

107	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05276 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A LÍNGUA ESPANHOLA SEJA INCLUÍDA NO CURRÍCULO OFICIAL DE ENSINO, COMO SEGUNDO IDIOMA.
	Indexação:	CURRICULO ESCOLAR LINGUA ESTRANGEIRA

108	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05277 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA AGRÁRIA.
	Indexação:	DIREITO DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO TRABALHADOR RURAL

109	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05278 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO O USO, SOB QUALQUER PRETEXTO, DA INFORMÁTICA QUE INVADA A PRIVACIDADE DO CIDADÃO.
	Indexação:	INFORMATICA DIREITO A PRIVACIDADE

110	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05279 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE PERMITA A INCORPORAÇÃO DAS REGIÕES LIMÍTROFES À JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, OUVIDAS AS RESPECTIVAS POPULAÇÕES.
	Indexação:	DISTRITO FEDERAL COMPETENCIA JURISDICIONAL

111	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05280 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A SOBERANIA NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SOBERANIA

112	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05281 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA O ESTADO OBRIGADO A PROMOVER UMA POLÍTICA DE EFETIVO APOIO À INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NACIONAL.
	Indexação:	MEDICAMENTOS PRODUTO INDUSTRIALIZADO

113	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05282 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS INDENIZEM OS ESTADOS E MUNICÍPIOS PELA CONSTRUÇÃO DE USINAS NUCLEARES E HIDRELÉTRICAS.
	Indexação:	PODER PUBLICO INDENIZAÇÃO USINA DE ENERGIA MUNICIPIOS ENERGIA NUCLEAR ENERGIA ELETRICA

114	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05283 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO O DOMÍNIO E POSSE DE TERRAS POR EMPRESAS ESTRANGEIRAS.
	Indexação:	PROPRIEDADE RURAL DIREITO DE PROPRIEDADE EMPRESA MULTINACIONAL

115	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05284 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A INDELEGABILIDADE DE SERVIÇO DE CARÁTER PÚBLICO OU BUROCRÁTICO E SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SERVIDOR DO JUDICIARIO

116	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05285 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE OS FINANCIAMENTOS AGRÍCOLAS POSSAM SER RESGATADOS COM A PRÓPRIA SAFRA E QUE SE ESTABELEÇAM LIMITES À PENHORA DA PROPRIEDADE RURAL.
	Indexação:	FINANCIAMENTO AGRICOLA PROPRIEDADE RURAL

117	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05286 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE A CONCESSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS MAIORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO

118	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05287 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE

119	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05288 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO INSTITUA UM SISTEMA SECURITÁRIO RURAL QUE PROTEJA A PRODUÇÃO E ASSEGURE ESTABILIDADE ECONÔMICO-SOCIAL AO AGRICULTOR.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL PRODUÇÃO AGRICOLA ASSISTENCIA AO AGRICULTOR

120	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05289 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ASSISTÊNCIA AO MENOR DE SEIS ANOS DE IDADE PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR

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