Comissao • | 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00218 REJEITADA | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | Substitua-se, no item IV do anteprojeto, do
art. 10, a expressão "Senado Federal" por
"Congresso Nacional". | | | Parecer: | rejeitada.
rejeitada. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00219 PREJUDICADA | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | Substitua-se a palavra "inciso"" por "item"
no parágrafo único do art. 10 no é 1o do art. 20 e
no é 1o do art. 44 do anteprojeto em sua redação
final. | | | Parecer: | prejudicada.
prejudicada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00337 PREJUDICADA | | | Autor: | WILSON CAMPOS (PMDB/PE) | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 17 do Anteprojeto da
Subcomissão do Poder Executivo o seguinte
Parágrafo único:
"Parágrafo único. É criado o Ministério da
Defesa Nacional, com as subsecretarias do
Exercíto, da Marinha e da Aeronáutica, escolhidos
os seus titulares pelo Presidente da República,
não se admitindo voto de censura ou desconfiança
ao titular dessa pasta, demissível "ad nutum" por
quem os nomeou". | | | Parecer: | Prejudicada. | |
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