ANTE / PROJEMENTODOS | 302 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09852 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA GARANTIDA A SEGURANÇA NO EMPREGO, E SUGERE OUTRAS
NORMAS SOBRE DIREITOS DO TRABALHADOR. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
SINDICALIZAÇÃO
ESTABILIDADE
DIREITOS DO TRABALHADOR
SEGURO DESEMPREGO | |
304 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09862 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE NA ADMINISTRAÇÃO DE JUSTIÇA CAIBA AOS JUÍZES E AOS
TRIBUNAIS ASSEGURAR A DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES LEGALMENTE
PROTEGIDOS DOS CIDADÃOS, REPRIMIR A VIOLAÇÃO DE LEGALIDADE
DEMOCRÁTICA E DIRIMIR OS CONFLITOS DE INTERESSES PÚBLICOS E PRIVADOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITOS DO CIDADÃO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DEMOCRACIA | |
305 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09863 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS SEJAM OBRIGADAS A FORNECER ALIMENTAÇÃO E
ALOJAMENTO QUANDO O TRABALHO EXIGIR A PERMANÊNCIA DO TRABALHADOR
DENTRO DA EMPRESA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ALIMENTAÇÃO | |
306 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09864 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O NORDESTE SEJA PRIORIDADE NACIONAL E QUE À UNIÃO CAIBA
APLICAR NESSA REGIÃO OS RECURSOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | REGIÃO NORDESTE | |
307 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09866 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA PESSOA TENHA DIREITO À PROTEÇÃO DO ESTADO NO QUE SE
REFERE À VIDA, À INTEGRIDADE FÍSICA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA, À
HONRA, À REPUTAÇÃO E À IMAGEM. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
LIBERDADE | |
308 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09867 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS DOS TRABALHADORES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
ESTABILIDADE
SINDICALIZAÇÃO
CONDIÇÕES DE TRABALHO
REMUNERAÇÃO | |
310 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09870 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A INVIOLABILIDADE DO SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA
E DOS OUTROS MEIOS PRIVADOS DE COMUNICAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
311 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09871 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ENSINO ESPECIALIZADO
RECURSOS FINANCEIROS
SISTEMA EDUCACIONAL | |
312 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09872 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA
AUTORIZAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A DECLARAR ESTADO DE EXCEÇÃO
CONSTITUCIONAL. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
314 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09875 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA PESSOA, NATURAL OU JURÍDICA, SEJA RESPONSÁVEL PELA
DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL E PELOS PRINCÍPIOS E VALORES
FUNDAMENTAIS CONCERNENTES À LIBERDADE E AO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRÁTICO E QUE SEJA CRIADO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA
NACIONAL, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SEGURANÇA NACIONAL
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LIBERDADE
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DEMOCRACIA | |
315 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09876 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS PARTIDOS POLÍTICOS E ORGANIZAÇÕES
SINDICAIS O DIREITO AO USO REGULAR DE TEMPO E ESPAÇO NOS VEÍCULOS E
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO PAÍS. | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS
SINDICATO
DIREITOS POLITICOS | |
316 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09878 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DIREITOS POLÍTICOS, SOBRE VOTO POPULAR
E ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITOS POLITICOS
PARTIDOS POLITICOS | |
317 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09879 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O POVO BRASILEIRO SOMENTE RECORRA À GUERRA NOS CASOS
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
GUERRA | |
318 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09880 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO ESTADO GARANTIR A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL
DO CIDADÃO, A ASSISTÊNCIA MÉDICA GRATUITA À MATERNIDADE, AOS
INDIGENTES, À INFÂNCIA, À JUVENTUDE E AOS IDOSOS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SAUDE PUBLICA
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
ASSISTENCIA AO MENOR
JUVENTUDE
AMPARO A VELHICE | |
319 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09882 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO SE UTILIZE A INFORMÁTICA PARA TRATAMENTO DE DADOS
REFERENTES A CONVICÇÕES FILOSÓFICAS OU POLÍTICAS, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
OU SINDICAL, FÉ RELIGIOSA OU VIDA PRIVADA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DA INFORMATICA
LIBERDADE
DIREITOS POLITICOS | |
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