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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08242 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A RESPONSABILIDADE PENAL TENHA SEU INÍCIO AOS DEZESSEIS ANOS E A MENORIDADE CIVIL CESSE AOS VINTE ANOS.
	Indexação:	RESPONSABILIDADE PENAL MAIORIDADE LIMITE DE IDADE

102	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08243 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM CONCEDIDOS OS MESMOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO TRABALHADOR RURAL E URBANO.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO

103	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08244 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO HAJA DISCRIMINAÇÃO AO DEFICIENTE FÍSICO EM QUALQUER ATIVIDADE PÚBLICA OU PRIVADA.
	Indexação:	DISCRIMINAÇÃO DEFICIENTE FISICO

104	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08245 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE LEI DISPONHA SOBRE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE EMPREGUEM MENORES ENCAMINHADOS POR INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA INCENTIVO FISCAL

105	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08246 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE OS PRODUTOS QUE CAUSEM, DE QUALQUER FORMA E A QUALQUER TEMPO, DANOS À SAÚDE.
	Indexação:	CONTROLE DE QUALIDADE

106	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08247 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS SOLUÇÕES PARA OS CONFLITOS INTERNACIONAIS; SOBRE A GUERRA DE CONQUISTA; SOBRE A INSTALAÇÃO DE BASES MILITARES ESTRANGEIRAS NO PAÍS; E SOBRE EXPERIMENTAÇÕES NUCLEARES.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

107	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08248 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE O VETO APOSTO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SÓ SUBSISTA SE APOIADO PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DE CADA CÂMARA.
	Indexação:	VETO PRESIDENCIAL CAMARA DOS DEPUTADOS

108	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08249 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE A EXTENSÃO DAS IMUNIDADES DE DEPUTADOS E SENADORES AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E AOS VEREADORES.
	Indexação:	IMUNIDADE PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL SENADOR DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR

109	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08250 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA INCENTIVO FISCAL

110	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08251 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE A ENTRADA DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS, FIXE A REMESSA DE LUCROS PARA O EXTERIOR E O PERCENTUAL DO PIB.
	Indexação:	CAPITAL ESTRANGEIRO REMESSA DE LUCROS PIB

111	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08252 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDO, NOS PLANOS DE REFORMA AGRÁRIA, O ACESSO DA MULHER RURAL À TITULARIDADE DE TERRAS, SEJA QUAL FOR O SEU ESTADO CIVIL.
	Indexação:	TITULO DE POSSE REFORMA AGRARIA

112	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08253 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS ATIVIDADES DAS EMBARCAÇÕES DE REGISTRO BRASILEIRO.
	Indexação:	SISTEMA DE TRANSPORTE

113	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08254 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO CRIE E MANTENHA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GRATUITA, CONFORME ENUMERA.
	Indexação:	ASSISTENCIA SOCIAL ESTADO

114	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08255 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NACIONAL SEJA INCENTIVADA PELO ESTADO.
	Indexação:	POLITICA INDUSTRIAL POLITICA NACIONAL DE SAUDE

115	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08256 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM O DIREITO DE DESFRUTAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, DIGNO E NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL, INTELECTUAL E SOCIAL DA PESSOA E DA SOCIEDADE.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO POLITICA DO MEIO AMBIENTE DEFESA DO MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA

116	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08257 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE OS BENS DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL GOZEM DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E QUE LEI ESTABELEÇA OS MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO URBANÍSTICO-FISCAL.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA ISENÇÃO TRIBUTARIA

117	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08258 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS ASSEGURANDO DIREITOS AO CONSUMIDOR.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA DIREITOS DO CONSUMIDOR

118	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08259 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJAM REVISTOS OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEMPRE QUE HOUVER NOVO ESCALONAMENTO PARA O SERVIDOR DA ATIVA E OCORRER REAJUSTE DE VALORES.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA

119	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08260 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

120	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08261 DT REC:06/05/87
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DEFESA E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ATRAVÉS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS

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