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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher in comissao [X]
APROVADA in res [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/an/an/an/an/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (234)
Banco
expandEMEN (234)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (130)
PFL (27)
PDT (19)
PT (17)
PCB (13)
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Date
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1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00005 APROVADA  
 Autor:  JOAQUIM HAICKEL (PMDB/MA) 
 Texto:  Substitua-se a redação do é 12 do anteprojeto substitutivo do relator da subcomissão dos direitos e garantias individuais: § 12. Ninguém será obrigado a dar testemunho contra si mesmo. Não será incriminatório o silêncio do indiciado, acusado ou réu. É realização de inquirições ou de interrogatórios, sem a presença de advogado ou de representante do Ministério público. 
 Parecer:  Propõe substituir a redação do § 12 do Anteprojeto por outra de forma a que ninguém seja obrigado a dar testemunho contra si mesmo, não sendo incriminatório o silêncio do indiciado, acusado ou réu. Vedando-se a realização de inquisições ou de interrogatórios, sem a presença de advogado ou de represen- tante do Ministério Público. Entendemos que a expressão "... contra si mesmo ..." é redun- dante e que as inquisições ou interrogatórios, por causa da inviolabilidade das delegacias de policia no interior do País contarem, sempre, com um ou outro (Advogado ou Promotor) em suas atividades diuturnas, possam ser permitidos durante o expediente diário. Com as ressalvas, concordamos com o Autor. Aprovada parcialmente. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00030 APROVADA  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  Suprimam-se os artigos 33 a 36 do Anteprojeto da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais. 
 Parecer:  Dispõe sobre a supressão dos artigos 33 a 36 do antiprojeto da Subcomissão da Nacionalidade , de Soberania e das Relações Internacinais , em face da inconveniência de enumerar, bipartindo , a competência do Judiciário e matéria de Relações Exteriores. Razão assiste ao ilustre Autor da Emenda , pois a matéria é da competência da Subcomissão do Poder Judiciário, integrante da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Pela aprovação. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00034 APROVADA  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 22 do Anteprojeto da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, renumerando-se os demais. 
 Parecer:  Dispõe sobre a supressão do art. 22 do Antepojeto da Subcomissão da Nacionalidade , da Soberania e das Relações Internacionais , "por não corresponder à tradição do nosso direito e não merece ser mantido por proporcionar excessiva prioridade ao tratado internacional. O capítulo do Estado e de suas Relações com os demais Estados atende ao proposto pela emenda em exame. Pela aprovação. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00035 APROVADA  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 20 do Anteprojeto da Subcomissão de Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, renumerando-se os demais. 
 Parecer:  Propõe a supressão do art. 20 do Anteprojeto da Subcomissão da Nacionalidade , da Soberania e das Relações Internacionais porque a OEA "é uma instituição atualmente muito contestada para se erigir em parâmetro da conduta brasileira em matéria de Relações Exteriores". A proposta encontra-se acolhida no capítulo do Estado e de suas Relações com os demais Estados. pela aprovação. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00036 APROVADA  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 19 do Anteprojeto de Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, renumerando-se os demais. 
 Parecer:  A Emenda manda suprimir o art. 19 do Anteprojeto da Subcomissão da Nacionalidade , da Soberania e das Relações Internacionais , por não ser conveniente fazer alusão aos princípios da carta da ONU numa Constituição e mesmo porque essa intituição pode vir a ser extinta. Razão assiste ao nobre Constituinte. Pela aprovação. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00042 APROVADA  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  Dê-se ao parágrafo único do artigo 14 do Anteprojeto da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais a seguinte redação: Art. 14 - Parágrafo único - São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal. 
 Parecer:  Dá-se ao parágrafo único do art. 14 do Anteprojeto da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, a seguinte redação: "Art. 14 Parágrafo Único. Sao privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal". Em sua justificativa, assinala o ilustre Autor da proposição que devem ser reservados ao brasileiro nato apenas os cargos de Presidente da República e os que a ele levam em caso de impedimento do titular, de vez que o Brasil se povou à base da imigrações não seria justo vedar ao naturalizado o direito aos importantes cargos da vida pública. Reconhecemos a procedência dos argumentos apresentados e adotamos a emenda no capítulo " DO POVO E DA NACIONALIDADE" do esboço de anteprojeto. Pela Aprovação. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00076 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) 
 Texto:  Acrescente ao Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais o seguinte artigo== renumerando os demais== Art. Os ofendidos têm direito a resposta pública garantida a sua veiculação nas mesmas condições do agravo sofrido, sem prejuizo da indenização dos danos ilegitimamente causados. 
 Parecer:  Busca o Autor assegurar direito de resposta pública aos ofendidos, garantido a veiculação desta nas mesmas condições do agravo sofrido, a par de indenização. A honra, a dignidade, a privacidade e a imagem pública representam direitos fundamentais da pessoa humana. Amapará-los é dever inscrito na Lei Maior. Nessa conformidade, o esb. de antepr. do Relator dá amplo acolhimento à proposição. Aprovada 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00079 APROVADA  
 Autor:  COSTA FERREIRA (PFL/MA) 
 Texto:  Dê-se ao inciso I, do artigo do anteprojeto, da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuas, a seguinte redação: Art. (...) São Direitos e Garantias Individuais: I - a vida, desde a sua concepção até a morte natural, nos termos da lei, e será punido como crime o aborto diretamente provocado. 
 Parecer:  Cuida a proposição da proteção à vida, desde sua concepção até a morte natural. Aduz punição como crime ao aborto diretamente provocado. Há que inscrever na Lei Maior a proteção à vida intra-uterina. Desnecessário é transformar a Constituição em lei ordinária penal. A mulher cabe a responsabilidade pela vida que nela se desenvolve, sujeita, uma e outra, às disposições da lei. Aprovada. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00081 APROVADA  
 Autor:  COSTA FERREIRA (PFL/MA) 
 Texto:  Dê-se ao inciso XV, do artigo único do Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e Garantias individuais a seguinte redação. Art. XV - O privilégio temporário para a utilização e comercialização do invento== assegurar-se-á, igualmente, a propriedade de marcas de indústria, de comércio e de serviços, das expressões e sinais de propaganda, e a exclusividade do uso do nome comercial, nos termos da lei== as patentes consideradas prioritárias, para o desenvolvimento científico e tecnológico do País receberão proteção especial, na forma da lei== o registro de patentes ou marcas estrangeiras sujeita-se à existência de tratado ou ato internacional, que assegure, no País de orige da marca ou patente a registrar, tratamento recíproco às marcas ou patentes brasileiras. 
 Parecer:  Propõe a inclusão de norma que sujeite o registro de marcas e patentes estrangeiras no Brasil ao princípio da reciprocidade de tratamento no País de origem. Convenções e tratados internacionais regulam longamente a matéria. Cada país impõe restrições atinentes aos interesses mais imediatos que necessita proteger. O esboço de anteprojeto do Relator dá abrigo ao espírito da proposta. Aprovada. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00085 APROVADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se do art. 6o. do Anteprojeto de Constituição I - a - Subcomissão da nacionalidade, da soberania e das relações internacionais a expressão: "nas convenções internacionais". 
 Parecer:  Na redação dada pelo esboço do anteprojeto, a supressão proposta está atendida. Pela Aprovação. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00086 APROVADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir o art. 20 do Anteprojeto de Constituição da I - a - Subcomissão da nacionalidade e soberania e das relações internacionais. 
 Parecer:  Visa a suprimir o artigo 20 do anteprojeto da subcomissão de nacionalidade, de soberania e das relações internacionais. Segundo o autor da Emenda "não se pode remeter este país para o "respeito sem discussão" do que se contenha na Carta da Organizaçãodo do Estados Americanos." Evidentemente, não é essa a intenção do anteprojeto, que se referiu à Carta da OEA, apenas para aludir à sua extensiva lista princípios de relações internacionais, mas tendo em vista a nova ótica adotada a respeito pelo esboço do anteprojeto, adota-se a Emenda. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00087 APROVADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se as expressões: "e se regerá pelos princípios constantes da Carta da Organização das Nações Unidas, tal como explicitados na Resolução 2625 (XXV) da Assembléia Geral, do artigo 19 do anteprojeto de Constituição da I - a - Subcomissão da Nacionalidade da Soberania e das Relações Exteriores". 
 Parecer:  A emenda supressiva proposta foi acolhida na redação dada à questão, no capítulo do Estado e de suas Relações com os Demais Estados do esboço de anteprojeto que apresentamos. Pela Aprovação. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00088 APROVADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se o art. 22 do Anteprojeto de Constituição da I - a - Subcomissão da Nacionalidade da Soberania e das Relações Internacionais. 
 Parecer:  A emenda sugerida pelo ilustre Constituinte encontra-se contemplada no capítulo do Estado e de suas Relações com os Demais Estados, nos termos do esboço do anteprojeto. Pela Aprovação. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00090 APROVADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se do art. 15 do Anteprojeto de Constituição I - a - Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais a expressão: "e nos tratados internacionais". 
 Parecer:  Tem razão o ilustre constituinte ao afirmar que os tratados internacionais devem obrigatoriamente ser submetidos ao Congresso Nacional. Pela Aprovação. 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00091 APROVADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir o inciso IV do art. 24 do Anteprojeto de Constituição da I - a - Subcomissão da Nacionalidade, Soberania e das Relações Internacionais. 
 Parecer:  O dispositivo sugerido pelo nobre Constituinte Farabulini Junior encontra-se acolhido no Capítulo do Estado e de suas Relações com os demais Estados. Pela aprovação. 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00156 APROVADA  
 Autor:  ENOC VIEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  Suprima-se do Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos Políticos e dos Direitos COletivos e Garantias o inciso III do Art. 13. 
 Parecer:  Pretende eliminar o inciso III do art. 13 do Anteprojeto, porquanto "a filiação partidária deverá ser a condição precí- pua da elegibilidade". Concordamos. Tanto que no nosso esboço de Anteprojeto não incluímos o inciso atacado, por achar que sua permanência em nada contribuiria para que existam no Brasil partidos tradi- cionalmente fortes e atuantes. Aprovada. 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00157 APROVADA  
 Autor:  ENOC VIEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  Suprima-se do Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos Políticos e dos Direitos Coletivos e Garantias o seu Art. 20 
 Parecer:  Quer o ilustre Autor da Emenda suprimir o art. 20 do Ante- projeto, por considerar "que as ações do parlamentar, que im- portem na aprovação de Emenda Constitucional, estão dentro dos limites da delegação popular". Concordamos com as razões aduzidas, tanto que o artigo não constou do nosso esboço de Anteprojeto. Aprovada. 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00172 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA) 
 Texto:  Redija-se assim o parágrafo único do art. 14 do Anteprojeto da Subcomissão da nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais: "Art. 14 . Parágrafo único. São privativos de brasileiros natos apenas os cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da república, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal e de Presidente do Supremo Tribu nal Federal.' 
 Parecer:  Pretende que apenas os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal sejam privativos de brasileiros natos. No esboço de Anteprojeto elaborado já se prevê, quase que li- teralmente, o pretendido pela Emenda proposta. Pela aprovação, com a redação dada por este Relator. 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00188 APROVADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Dê-se ao inciso VIII do artigo 3o. a seguinte redação: "VIII - Pelo mandado de segurança" 
 Parecer:  Objetiva o ilustre autor da emenda que a referência ao "recurso de amparo", inscrita no inciso VIII do artigo 3o. do anteprojeto, seja substituída pelo "mandado de segurança", tendo em vista que se trata de instituição própria do Direito mexicano. Na redação dada pelo esboço de anteprojeto, recomendamos o aproveitamento da lúcida e oportuna observação do nobre constituinte. Aprovada. 
20Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00194 APROVADA  
 Autor:  COSTA FERREIRA (PFL/MA) 
 Texto:  Dê-se ao inciso XII do presente artigo do anteprojeto da Subcomissão dos direitos e garantias individuais, uma nova redação e acrescente-se as alíneas a e b, com as seguintes redações: Art. . XII - A livre manifestação de sua religião ou crença, quer individualmente ou em conjunto com outros, sem prejuízo da sua responsabilidade perante a lei. a) O direito ao exercício de culto religioso, preservados os bons costumes e facultada a assistência religiosa nas corporações civis e militares, e nos estabelecimentos de internação coletiva. b) não é permitido o incitamento à violência nem à discriminação por razões políticas, religiosas, filosóficas ou raça. 
 Parecer:  Propõe o ilustre Constituinte Costa Pereira nova redação ao item XII do artigo único do Anteprojeto aprovado pela Subco- missão dos Direitos e Garantias Individuais. O escopo da Emenda é a garantia da liberdade de crença e de culto. Essas liberdades estão amplamente asseguradas no esboço de Anteprojeto elaborado para o exame desta Comissão. Com outra redação e outra sistematização a emenda foi atendi- da. Apenas, tivemos cuidado, nesta matéria, de colocar o di- reito individual ao culto entre os direitos individuais e o social entre os direitos sociais. Reunindo a dois dispositi- vos ter-se-á, mutatis mutandis, o que a Emenda quer. Considero-a, nestes termos, aprovada. 
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