| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01065 DT REC:15/04/87  | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE RENDAS E
PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, EXCETO OS ORIUNDOS DA APOSENTADORIA
E PENSÕES DE VALOR NÃO EXCEDENTE A 15 SALÁRIOS-MÍNIMOS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
COMPETENCIA TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
SISTEMA TRIBUTARIO
APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01066 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA A PARIDADE ENTRE AS PENSÕES E PROVENTOS DA
APOSENTADORIA E A REMUNERAÇÃO DO CARGO, FUNÇÃO OU POSTO EM QUE HAJA
OCORRIDO A APOSENTADORIA, INCLUSIVE PROTEÇÃO DE SEU VALOR REAL CONTRA
AS ALTERAÇÕES DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
REMUNERAÇÃO
POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
PROVENTOS | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01067 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O DIREITO DE INSCREVER-SE EM
CONCURSO PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01068 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AO APOSENTADO POR INVALIDEZ A PERCEPÇÃO
DE PROVENTOS DE VALOR REAL NÃO INFERIOR À REMUNERAÇÃO PERCEBIDA EM
ATIVIDADE. | | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PROVENTOS
APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
INVALIDEZ
POLITICA TRABALHISTA | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09834 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | SUGERE A EDIÇÃO DE UM NOVO CÓDIGO QUE ASSEGURE A JUSTA REMUNERAÇÃO
DO TRABALHADOR E QUE ESPECIFIQUE OS DIREITOS E DEVERES DOS EMPREGADOS
E EMPREGADORES. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
EMPREGADO
EMPREGADOR
REMUNERAÇÃO | |
| 6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09838 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR OS IMPOSTOS, CONFORME
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
ESTADO | |
| 7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09842 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | SEGERE QUE TODA E QUALQUER ESPÉCIE DE JOGO SEJA REALIZADA SOB A
RESPONSABILIDADE DA UNIÃO, QUE AUTORIZARÁ OS ESTADOS A PROVEREM TAIS
ATIVIDADES, NOS TERMOS QUE A LEI DEFINIR. | | | | Indexação: | JOGOS DE AZAR
ELABORAÇÃO DA LEI | |
|
