ANTE / PROJEMENTODOS | 42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03289 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PRESTE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À PATERNIDADE,
ESTENDENDO OS BENEFÍCIOS AOS PAIS ADOTANTES; QUE HAJA IGUALDADE DE
DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E RURAL. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
PATERNIDADE
ADOÇÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03290 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, SUPRIMINDO A
FIGURA DO DECRETO-LEI. | | | Indexação: | DECRETO-LEI | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03291 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PELA UNIÃO E
CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DAS TERRAS DESAPROPRIADAS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
PROPRIEDADE RURAL | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03292 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DE TODOS À PRIVACIDADE. | | | Indexação: | DIREITO A PRIVACIDADE | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03293 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE A IGUALDADE DE TRATAMENTO PARA TRABALHOS IGUAIS E A PROIBIÇÃO
DE CRITÉRIOS DIFERENTES DE ADMISSÃO, PROMOÇÃO OU DISPENSA NO EMPREGO
EM RAZÃO DE RAÇA, COR, RELIGIÃO, SEXO, ORIGEM, ESTADO CIVIL,
DEFICIÊNCIA FÍSICA OU CONDIÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ESTABILIDADE | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03294 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A SOBERANIA E A SEGURANÇA NACIONAL. | | | Indexação: | SOBERANIA NACIONAL
SEGURANÇA NACIONAL | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03296 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A AUTONOMIA SINDICAL E SOBRE O DIREITO DE O
FUNCIONÁRIO PÚBLICO ORGANIZAR SEU SINDICATO. | | | Indexação: | TRABALHADOR
SINDICATO
SINDICALIZAÇÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05059 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À VIDA, À EXISTÊNCIA DIGNA, À
INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL; QUE A TORTURA SE CONSTITUA CRIME
INAFIANÇAVEL E INSUSCEPTÍVEL DE ANISTIA E PRESCRIÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS HUMANOS
TORTURA
CRIME AFIANÇAVEL | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05060 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DA RENDA TRIBUTÁRIA
NA SAÚDE PÚBLICA. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
SAUDE PUBLICA | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05061 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ELEIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO
DEFENSOR DO POVO. | | | Indexação: | DEFENSOR PUBLICO | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05062 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM CIDADÃO, PORTADOR DE CÉDULA DE IDENTIDADE OFICIAL,
POSSA SER IDENTIFICADO CRIMINALMENTE EM ORGÃO POLICIAL. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05064 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS MENORES DE DEZOITO ANOS, ÓRFÃOS E
ABANDONADOS, PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO NO TOCANTE À ALIMENTAÇÃO,
SAÚDE E EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE
ASSISTENCIA ALIMENTAR
DIREITO AO ENSINO
SERVIÇO BASICO DE SAUDE | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05065 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E
O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DA AMAZÔNIA LEGAL. | | | Indexação: | REGIÃO AMAZONICA | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05066 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO O DIREITO À PRÁTICA DE CULTO RELIGIOSO. | | | Indexação: | LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05067 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE A ELIMINAÇÃO DE TODA E QUALQUER DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO,
CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05068 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS A
SEREM APLICADOS NA EDUCAÇÃO E SAÚDE DE SEUS EMPREGADOS. | | | Indexação: | CAPTAÇÃO DE RECURSOS
ENSINO | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05069 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS
DESTINEM PARCELA DE SUA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTITUIÇÃO
DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
FUNDO ESPECIAL | |
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