ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01967 APROVADA | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Dê-se ao item IV do art. 6o. a seguinte
redação:
"IV - Favorecer o sentido social da
liberdade, pela ação equalizadora do Estado." | | | Parecer: | A Emenda visa a aperfeiçoar a redação do art. 6o., IV e,
a nosso ver, atinge o objetivo.
Pela aprovação. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01972 APROVADA | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivos Emendados: Arts. 445, 446, 447 e
448.
Renumere-se os arts. 445, 446, 447 e 448 do
Anteprojeto como a seguir:
a) o art. 446 passa a ter o no. 445.
b) o art. 447 passa a ter o no. 446.
c) o art. 448 passa a ter o no. 447.
d) o art. 445 passa a ter o no. 448. | | | Parecer: | De acordo com a adequação dos arts. 445 a 448, como se
sugere na emenda.
Pela aprovação. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00895 APROVADA | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Excluir, no Título II, Dos Direitos e
Liberdades Fundamentais, Capítulo III, Dos
Direitos Coletivos, Art. 17, Inciso IV: O
Sindicato, a Letra I, em sua totalidade. | | | Parecer: | Realmente o preceito da alínea "l" do item IV do artigo 17
é desnecessário. Se a imprensa é livre e os sindicatos são
reconhecidos como entidades legalmente constituídas, claro
está que, como quaisquer outras pessoas jurídicas, nos termos
da lei, têm elas pleno direito de acesso aos meios de comuni-
cação social sem precisar que a Constituição o diga.
* | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01849 APROVADA | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 12
Suprima-se do inciso VIII do art. 12 do
Anteprojeto:
a) a letra "b" do inciso VIII do Anteprojeto,
reletreando-se as demais. | | | Parecer: | A supressão proposta foi acolhida na redação do dispositivo
constante do Substitutivo do Relator, com a alteração da re-
dação do princípio novo. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01855 APROVADA | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se integralmente o art. 350 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização, da seção I, "da Saúde". | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão do art. 350 e seus itens.
A proposta foi acolhida pelo relator.
Pela aprovação. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01856 APROVADA | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Emenda
Suprima-se integralmente o inciso VII do art.
347 da Seção I, "da Saúde", do Anteprojeto de
Constituição da Comissão de Sistematização. | | | Parecer: | A pretensão será acolhida no Substitutivo. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01966 APROVADA | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 17
Suprima-se do inciso VI do artigo 17 do
Projeto:
a) a letra "a"
b) a letra "b"
c) a letra "c"
d) a letra "g"
Reletreando-se as demais. | | | Parecer: | Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá
ocupar-se da matéria. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03066 APROVADA | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | Texto: | Emenda - Art. 12, VIII, b)
Art. 12
............................................
VIII
b) - Suprima-se | | | Parecer: | Acolhemos a sugestão proposta.
Pela aprovação. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03067 APROVADA | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | Texto: | Emenda ao art. 17, inciso VI, b) e c)
Art. 17
............................................
VI
b) - suprima-se a alínea b)
c) - suprima-se a alínea c) | | | Parecer: | A proposta merece aprovação por aprimorar o projeto. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03069 APROVADA | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | Texto: | Emenda ao Art. 39
Art. 39 - Suprima-se o Artigo 39 | | | Parecer: | A proposta merece ser acatada. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03070 APROVADA | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | Texto: | Emenda ao Art. 17, VI, g)
Art. 17
............................................
VI
g) - Suprima-se a letra g). | | | Parecer: | A proposta merece aprovação por aprimorar o projeto. | |
12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03071 APROVADA | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | Texto: | Emenda ao Art. 17, VI, a)
Art. 17
............................................
VI
a) - Suprima-se a letra a) | | | Parecer: | A proposta merece aprovação por aprimorar o projeto. | |
13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03073 APROVADA | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | Texto: | Emenda ao art. 12, VII, f)
Art. 12
VII
f) - Suprima-se a letra f) do art. 12, inciso
VII. | | | Parecer: | Acolhemos a sugestão proposta.
Pela aprovação. | |
14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03624 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 12, item XIV,
letras "a" e "b".
A parte que fala em tributação.
Suprima-se as letras "a" e "b" do item XIV do
art. 12 do Projeto. | | | Parecer: | Acolhemos a sugestão proposta.
Pela aprovação. | |
15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03631 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 12, item III letra
"f".
Suprima-se da letra "f", do item III do art.
12 do Projeto, a expressão "comportamento
sexual". | | | Parecer: | Acolhemos a sugestão proposta.
Pela aprovação. | |
16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03644 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 12, item IV, letra
e, inciso 2 e 3
Suprima-se os incisos 2 e 3 da letra e do
item IV do art. 12. | | | Parecer: | Acolhemos a sugestão proposta.
Pela aprovação. | |
17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03658 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 19
Substitua-se no art. 19 a expressão
"Pertencem ao povo do Brasil" por "São
brasileiros". | | | Parecer: | A proposta merece aprovação por aprimorar o projeto. | |
18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03664 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 12, item III
letras i e j
Suprima-se as letras i e j do item III do
art. 12 do Projeto. | | | Parecer: | Acolhemos a sugestão proposta.
Pela aprovação. | |
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