Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01967 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
K - Emenda CS de Adequação ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01967 - APROVADA
 

Autoria
SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Dê-se ao item IV do art. 6o. a seguinte redação: "IV - Favorecer o sentido social da liberdade, pela ação equalizadora do Estado."
 

Remissão
A90000000100 - MODIFICATIVA - ARTIGO:100
 

Parecer
A Emenda visa a aperfeiçoar a redação do art. 6o., IV e, a nosso ver, atinge o objetivo. Pela aprovação.