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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (88)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDC[X]
Uf
GO (62)
RJ (10)
SP (16)
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00105 DT REC:25/03/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS, NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTE CONCEDIDO, A QUALQUER TÍTULO, A VENCIMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS TITULARES DE CARGOS OU FUNÇÕES ANTERIORMENTE EXERCIDOS PELO APOSENTADO. 
 Indexação:  PROVENTOS QUADRO DE PESSOAL REAJUSTE SALARIAL 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01095 DT REC:15/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE OS IDOSOS TENHAM DIREITO À SEGURANÇA ECONÔMICA, CONDIÇÕES DE MORADIA E CONVÍVIO FAMILIAR OU COMUNITÁRIO. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL AMPARO A VELHICE CONDIÇÕES DE VIDA DIREITOS DO CIDADÃO 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00013 DT REC:19/03/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE O FUNCIONÁRIO ESTÁVEL FIQUE EM DISPONIBILIDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, EM CASO DE EXTINÇÃO DO CARGO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO POLITICA TRABALHISTA ESTABILIDADE 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01638 DT REC:23/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ESTIMULE E APÓIE A PRÁTICA DE ESPORTES E TURISMO COMO FORMAS DE APRIMORAMENTO FÍSICO E CULTURAL DA POPULAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL PODER PUBLICO ESPORTE TURISMO 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01799 DT REC:24/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONSIDERADOS ESTÁVEIS OS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE, À DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, CONTEM PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS DE SERVIÇO. 
 Indexação:  ESTABILIDADE TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02113 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS RELATIVOS AOS DIREITOS E ÀS GARANTIAS INDIVIDUAIS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02114 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO, DEFININDO DIREITOS, DEVERES E PISOS SALARIAIS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO DIREITOS E DEVERES PISO SALARIAL 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02115 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE CAIBA ÀS EMPRESAS PRIVADAS ORGANIZAR E EXPLORAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS; QUE O ESTADO INCENTIVE, PRIORITARIAMENTE, A ATIVIDADE ECONÔMICA PRODUTIVA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EMPRESA PRIVADA INICIATIVA PRIVADA 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02116 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA REALIZE O DESENVOLVIMENTO NACIONAL, COM BASE NO COOPERATIVISMO. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL COOPERATIVAS 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02117 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO SEJA DADA PRIORIDADE Á INTERLIGAÇÃO DAS REGIÕES CENTRO-OESTE DA AMAZÔNIA E DO NORDESTE ÀS DEMAIS REGIÕES DO PAÍS. 
 Indexação:  INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIA 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02118 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO À FAMÍLIA. 
 Indexação:  FAMILIA 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02229 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MAURO BORGES (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL DIVIDA PUBLICA 
13Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02316 DT REC:29/04/87  
 Autor:  MAURO BORGES (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE PROJETOS DE COLONIZAÇÃO FINANCIADOS OU PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA DISTRIBUIÇÃO DE TERRA 
14Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02374 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO INSTITUINDO BENEFÍCIOS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE 
15Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02817 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS VÁRIOS SEGMENTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NAS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA APURAÇÃO DE ÍNDICES DE PREÇOS. 
 Indexação:  POLITICA DE PREÇOS 
16Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02818 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O REGISTRO PROVISÓRIO DE PARTIDOS POLÍTICOS. 
 Indexação:  PARTIDOS POLITICOS 
17Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02819 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BRASÍLIA. 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA 
18Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02820 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA. 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA 
19Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02821 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJA INSERIDA ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA UNIÃO A ORGANIZAÇÃO E MANUNTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, SUBORDINADA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, COM A FINALIDADE DE MANTER A ORDEM, FISCALIZAR O TRÂNSITO E EXECUTAR TODOS OS SERVIÇOS DE POLÍCIA NAS RODOVIAS FEDERAIS. 
 Indexação:  SISTEMA POLICIAL TRANSITO 
20Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02822 DT REC:30/04/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE A ASSISTÊNCIA AO MENOR, AO IDOSO, À MÃE SOLTEIRA E AOS DESEMPREGADOS: 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE ASSISTENCIA A MATERNIDADE SALARIO DESEMPREGO 
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