separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SC in uf [X]
APROVADA in res [X]
8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação::8B : Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação in comissao [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  6 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (6)
Banco
expandEMEN (6)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (6)
Uf
SC[X]
Nome
TODOS
Date
expand1987 (6)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00164 APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Dê-se ao artigo 7o., a seguinte redação: "Art. 7o. As normas de proteção aos trabalhadores obedecerão aos seguintes preceitos, além de outros que visem à melhoria de seus benefícios: I - Participação dos trabalhadores nas vantagens advindas da introdução de novas tecnologias; II - Reaproveitamento de mão-de-obra e acesso a programas de reciclagem prestados pela empresa, sempre que a introdução de novas tecnologias, por ela adotada, importar em redução ou eliminação de postos de trabalhos e/ou ofício." 
 Parecer:  Acatada integralmente. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00165 APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Dê-se ao artigo 6o., a seguinte redação: "Artigo 6o. É assegurado o acesso de todos às fontes primárias e à metodologia de tratamento dos dados de que disponha o Estado, relativos ao conhecimento da realidade social, econômica e territorial do País." 
 Parecer:  Acatada na integra. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00170 APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  Inclua-se no artigo 8o. o seguinte parágrafo que pasará a ser o 2o. remunerando o seguinte: "As empresas privadas receberão incentivos, na forma da lei, para que apliquem recursos nas Universidades, instituições de ensino e pesquisa, visando o desenvolvimento do conhecimento científico, da autonomia tecnlógica e a formação de recursos humanos." 
 Parecer:  Acolhida integralmente. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00224 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Inclua-se, como princípio geral, o seguinte art.: "Art. O mercado interno é patrimônio inalienável da Nação e a sua ocupação será norteada pelos superiores interesses do povo, com políticas de proteção à tecnologia brasileira e às empresas de capital genuinamente nacional, na forma da lei". 
 Parecer:  Acatada no mérito porém com outra redação. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00225 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  O caput do artigo 8, terá a seguinte redação: "Art. 8. A ciência e tecnologia desenvolvida por instituições públicas, Universidade e Empresas Nacionais terão os seguintes incentivos: - ficam mantidos os §§ 1o. e 2o.".a$$ 
 Parecer:  Acatado no mérito, mas a redação sofreu alteração. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00227 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  O artigo 2, passará a ter a seguinte redação: "Art. A política de informática, telecomunicações e comunicação social valorizará a tecnologia nacional e preservará o mercado interno para a indústria e a inteligência nacional." 
 Parecer:  Acatada no mérito sendo a redação dada ao artigo 2o. e pará- grafo contempla a intenção da sugestão proposta.