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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (296)
Sugestão (10)
Banco
expandEMEN (296)
SGCO (10)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (171)
APROVADA (41)
PARCIALMENTE APROVADA (38)
NÃO INFORMADO (25)
PREJUDICADA (21)
Partido
PDC (299)
PMDB (7)
Uf
RJ[X]
Nome
SOTERO CUNHA[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (288)
301Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A MAIORIDADE RELATIVA SEJA ATINGIDA AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS E A ABSOLUTA AOS 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  MAIORIDADE 
302Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08938 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O CASAMENTO SEJA CIVIL E GRATUITA A SUA CELEBRAÇÃO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  CASAMENTO REGISTRO CIVIL ENSINO RELIGIOSO 
303Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08941 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADAS VANTAGENS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE TRANSPORTE GRATUITO 
304Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08942 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM INTEGRAIS OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, IDADE OU TEMPO DE SERVIÇO. 
 Indexação:  INVALIDEZ TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
305Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09087 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DIREITO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À PROFISSIONALIZAÇÃO E À SEGURANÇA AFETIVA E MATERIAL. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR 
306Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09088 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO EX-COMBATENTE OS BENEFÍCIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  PESSOAL MILITAR 
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