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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
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n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/an/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (3)
Uf
MG (3)
Nome
PAULO ALMADA[X]
TODOS
Date
expand1987 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00027 PREJUDICADA  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dê-se ao art. 4o., do Capítulo II item III letra "b" do anteprojeto do substitutivo que deve ter o título "a religião", a seguinte redação. III - A Religião b) - é proibida a profissão de culto que atente contra as liberdades e a vida do cidadão. 
 Parecer:  O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00028 PREJUDICADA  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dê-se ao art. 4o., do Capítulo II, item III letra "a" do anteprojeto do substitutivo que deve ter o título "a religião", a seguinte redação. III - A Religião a) - os direitos de reunião e associação estão compreendidos na liberdade de religião, cuja profissão por pregações, rituais, cultos e cerimônias restritas ou públicas é livre. 
 Parecer:  O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:11168 PREJUDICADA  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 439 Suprimam-se do Projeto: a) a palavra "TRIÂNGULO" do Artigo 439 e também b) o item II do mesmo Artigo. 
 Parecer:  A matéria foi suprimida pelo substitutivo do Relator não devendo, pois, o que emendar.