EMENDA:00028 PREJUDICADA

Título

EMENDA:00028 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00028 - PREJUDICADA

Autoria

PAULO ALMADA (PMDB/MG)

Data

09-06-1987

Texto

Dê-se ao art. 4o., do Capítulo II, item III letra "a" do anteprojeto do substitutivo que deve ter o título "a religião", a seguinte redação. III - A Religião a) - os direitos de reunião e associação estão compreendidos na liberdade de religião, cuja profissão por pregações, rituais, cultos e cerimônias restritas ou públicas é livre.

Remissão

A10000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102

Parecer

O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada.