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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

181	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07117 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE CONCESSÕES GOVERNAMENTAIS.
	Indexação:	CONCESSÕES POLITICA GOVERNAMENTAL

182	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07118 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A PROPRIEDADE RURAL DE QUALQUER TIPO, PERTENCENTE À MESMA EMPRESA, NÃO ULTRAPASSE O MÓDULO MÁXIMO DE DEZ MIL HECTARES.
	Indexação:	PROPRIEDADE RURAL EMPRESA PRIVADA

183	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07119 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE NENHUM BENEFÍCIO, APOSENTADORIA OU AUXÍLIO-DOENÇA PAGO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO.
	Indexação:	BENEFICIO PREVIDENCIARIO APOSENTADORIA

184	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07120 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALMOR DE LUCA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO À MULHER TRABALHADORA RURAL O DIREITO DE FILIAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	TRABALHADOR RURAL DIREITOS DO TRABALHADOR PREVIDENCIA SOCIAL

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