1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00097 REJEITADA | |||
Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | |||
Texto: | Dê-se ao caput do art. 8o. a seguinte redação: "Art. 8o. É permitida a remoção de órgãos e tecidos de cadávares humanos para fim de transplante, na forma a ser definida em lei. | |||
Parecer: | Rejeitada por contrariar os princípios do disposi- tivo. |