Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00097 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
00097 - REJEITADA
 

Autoria
MEIRA FILHO (PMDB/DF)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Dê-se ao caput do art. 8o. a seguinte redação: "Art. 8o. É permitida a remoção de órgãos e tecidos de cadávares humanos para fim de transplante, na forma a ser definida em lei.
 

Remissão
A7B/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Rejeitada por contrariar os princípios do disposi- tivo.