ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06181 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO ASSEGURAR AO TRABALHADOR URBANO E RURAL
ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À PATERNIDADE, NOS TERMOS E PARA O FIM
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
PATERNIDADE
ASSISTENCIA SOCIAL
EXODO RURAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06182 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS NORMAS DISCIPLINADORAS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
OBEDEÇAM AOS PRECEITOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06185 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA RESPONSABILIDADE DO ESTADO ASSEGURAR EDUCAÇÃO GRATUITA,
EM TODOS OS NÍVEIS, A AMBOS OS SEXOS, RESPEITANDO A CULTURA DOS
GRUPOS ÉTNICO, E QUE AS CRECHES SEJAM DESTINADAS A CRIANÇAS DE ZERO A
SEIS ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
CRECHE
DIREITOS DAS MINORIAS
PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06186 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO ASSEGURAR ASSISTÊNCIA À
MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA E AOS DEFICIENTES; PROMOVER A
CRIAÇÃO DE CRECHES PARA CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS; DAR PROTEÇÃO
AO ÓRFÃO E AO MENOR ABANDONADO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
ASSISTENCIA AO JOVEM
DEFICIENTE FISICO
CRECHE
MENOR CARENTE | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06187 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA RECONHECIDO O VALOR ECONÔMICO DO TRABALHO DOMÉSTICO. | | | Indexação: | TRABALHO DOMESTICO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06188 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PROTEJA E ASSEGURE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA, E QUE
HOMENS E MULHERES TENHAM IGUAIS DIREITOS E DEVERES EM TUDO O QUE DIZ
RESPEITO À SOCIEDADE CONJUGAL E AOS FILHOS. | | | Indexação: | FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06189 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA UM DEVER DO ESTADO E UM DIREITO
DE TODOS. | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06190 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06191 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CABENDO AO
ESTADO GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO, A HABITAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE; ORIENTAR O PLANEJAMENTO FAMILIAR, FISCALIZAR E
CONTROLAR PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES DESENVOLVIDAS NO SER HUMANO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SANEAMENTO BASICO
HABITAÇÃO
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
PLANEJAMENTO FAMILIAR
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06192 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A IGUALDADE ENTRE OS SEXOS QUANTO AO EXERCÍCIO DA
CIDADANIA, CONFORME ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06193 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS COMISSÕES TÉCNICAS DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS. | | | Indexação: | CAMARA DOS DEPUTADOS | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06194 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR EM CASO DE AUSÊNCIA ÀS
VOTAÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | MANDATO
PARLAMENTAR | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06197 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A GREVE, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06198 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
DIREITOS DO TRABALHADOR
EMPREGUISMO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06199 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS MINISTROS DE
ESTADO. | | | Indexação: | MINISTRO DE ESTADO
REMUNERAÇÃO
VANTAGENS | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06200 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE SUBSÍDIOS E VANTAGENS DE PREFEITO MUNICIPAL. | | | Indexação: | PREFEITO
VANTAGENS | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06201 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O SUBSOLO E SUAS RIQUEZAS SEJAM PROPRIEDADES DO POVO
BRASILEIRO E SÓ POSSAM SER EXPLORADOS EM FORMA DE CONCESSÃO POR
CIDADÃOS OU EMPRESAS BRASILEIRAS. | | | Indexação: | RECURSOS NATURAIS
JAZIDAS MINERAIS
SOBERANIA NACIONAL
EMPRESA NACIONAL | |
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