1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00026 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) | |||
Texto: | Inclua-se no anteprojeto do Relator, onde convier, o seguinte artigo: "Artigo. Será punida a usura, em todas as suas modalidades, nos termos em que a Lei determinar." | |||
Parecer: | Favorável, nos termos de subemenda ao artigo 2o., parágrafo 2o. |