ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06657 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DJENAL GONÇALVES (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DO
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA | |
82 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06658 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DJENAL GONÇALVES (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES OS DIREITOS
FUNDAMENTAIS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
83 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00676 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL, VARIÁVEL SEGUNDO AS PECULIARIDADES
LOCAIS, O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS E A RESPECTIVA DIVISÃO EM
DISTRITOS DEPENDERÃO DE LEI, QUE FIXARÁ COMO PRÉ-CONDIÇÃO, NA
CRIAÇÃO DE DISTRITO, A EXISTÊNCIA E O FUNCIONAMENTO, NA ÁREA, DE NO
MÍNIMO UM POSTO DE GUARDA MUNICIPAL, UM POSTO DE SAÚDE E DE UMA
ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MUNICIPIOS | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00677 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA EXCLUIR DE APRECIAÇÃO DO JUDICIÁRIO
QUALQUER LESÃO A DIREITO INDIVIDUAL OU A INTERESSES COLETIVOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUDICIARIO | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00678 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE A DEMISSÃO SOMENTE SERÁ APLICADA AO SERVIDOR PÚBLICO,
ADMITIDO POR CONCURSO PÚBLICO, NO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, EM
VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL, OU MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE
COMPROVE SUA INAPTIDÃO PARA O CARGO DE EMPREGO PARA O QUAL FOI
HABILITADO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
SERVIDOR | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00679 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE COMPETIR À UNIÃO FEDERAL, MEDIANTE NORMAS ESPECIFICADAS EM LEI
COMPLEMENTAR: FORMULAR O PLANO NACIONAL DE URBANISMO E O PROJETO
NACIONAL DE USO DO SOLO URBANO, PODENDO ESSA COMPETÊNCIA SER DELEGADA
ÀS UNIDADES FEDERATIVAS QUE SERÃO EXECUTORAS EM ÂMBITO TERRITORIAL. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
PLANEJAMENTO URBANO | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00680 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS OS INDIVÍDUOS E UM DEVER DO
ESTADO, QUE GARANTIRÁ ESSE DIREITO MEDIANTE:
I- POLÍTICAS ECONÔMICAS, SOCIAIS E DO MEIO AMBIENTE;
II- OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE A TODA A POPULAÇÃO, DE FORMA IGUAL;
III- DESTINAÇÃO DE PELO MENOS 12% DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO,
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS E 25% DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA ECONOMICA
POLITICA ECOLOGICA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07236 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE VISEM A ASSEGURAR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07237 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07238 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE O INSTITUTO DO USUCAPIÃO RURAL OU URBANO NÃO SEJA
APLICADO NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | USOCAPIÃO | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07239 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL GARANTA ÀS FAMÍLIAS
BRASILEIRAS DIREITO A UM PLANEJAMENTO FAMILIAR. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07240 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DEFINA O PERCENTUAL DE RECURSOS CAPTADOS
NO MUNICÍPIO POR BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E QUE DEVA SER
APLICADO EM PROJETOS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
MUNICIPIOS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07241 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE PROMOVAM A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR ATRAVÉS DE
MELHOR FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUSTA REMUNERAÇÃO. | | | Indexação: | MAGISTERIO
REMUNERAÇÃO
ESCOLA PUBLICA | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07604 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA MINISTRADO GRATUITAMENTE NOS DIFERENTES
GRAUS PELOS PODERES PÚBLICOS, OBSERVADA A PRIORIDADE NO NÍVEL
SUPERIOR, PARA OS ALUNOS COMPROVADAMENTE CARENTES. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO GRATUITO
ENSINO SUPERIOR | |
95 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07605 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA LIMITE DE IDADE PARA O EXERCÍCIO DE
CARGOS ELETIVOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CRITERIOS DE ESCOLHA
CANDIDATO
CARGO ELETIVO | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07606 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A RENDA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07607 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO E
SOBRE OS DISPOSITIVOS DE QUE POSSA CONSTAR, ALÉM DA PREVISÃO DA
RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07608 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, À
MATERNIDADE, AOS IDOSOS, AOS DEFICIENTES, AO MENOR ABANDONADO, E A
CRIAÇÃO DE CRECHES PARA CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA
ASSISTENCIA AO JOVEM
AMPARO A VELHICE
ASSISTENCIA AO MENOR
ASSISTENCIA A MATERNIDADE | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07609 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM UM
PERCENTUAL DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA EM FAVOR DOS PROGRAMAS DE
ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE | |
100 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07610 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTÔNIO CARLOS FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A GARANTIA DOS DIREITOS DO
CONSUMIDOR. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
DIREITOS DO CONSUMIDOR
DIREITOS DO CIDADÃO | |
|