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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (110)
Sugestão (54)
Banco
expandEMEN (110)
SGCO (54)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (53)
PARCIALMENTE APROVADA (26)
APROVADA (16)
PREJUDICADA (11)
NÃO INFORMADO (3)
Partido
PDS (163)
PC DO B (1)
Uf
RS[X]
Nome
ADYLSON MOTTA[X]
TODOS
Date
expand1988 (9)
expand1987 (101)
161Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05637 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO INVENTOR O DIREITO AUTORAL PELO PRAZO DE 15 ANOS, COMO ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO AUTORAL 
162Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05638 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O IMPOSTO SOBRE A RENDA NÃO EXCEDA 10 % (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DAS PESSOAS FÍSICAS. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA 
163Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05639 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A FINALIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO PROPÕE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTERIO PUBLICO 
164Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05640 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE FIQUE ASSEGURADO AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS O DIREITO À SAÚDE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
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