| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00055 PREJUDICADA  | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Ao art. 5o., parágrafo único:
"Suprima-se o parágrafo." | | | | Parecer: | A não acolhida da emenda de No. 2B0054-6, do autor, leva
a prejudicialidade desta emenda de No. 2B0055-4.
Pela prejudicialidade. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00077 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Ao art. 18, ítem IV
Onde se lê
".... um quinto dos lugares será preenchido
por advogados e membros do Ministério Público...."
Leia-se
"um quinto dos lugares será preenchido por
advogados e membros do Ministério Público,
indicados mediante eleição secreta, pelas
respectivas Ordens ou entidades...." | | | | Parecer: | O texto, nos parece, consulta melhor os interesses da
classe e da população.
Pela prejudicialidade. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00204 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão dos
Estados - II-b.
Inclua-se onde couber:
Nenhum servidor estadual poderá receber
vencimento ou salário inferior ao salário mínimo
vigente no Estado, nem remuneração mensal superior
à paga ao Governador. | | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a solução adotada pelo substituti
vo. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02665 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | Substitua-se o "caput" e alíneas do art. 381
pela redação a seguir proposta:
Art. 381 - As verbas públicas serão
destinadas às escolas públicas, sendo vedada a
transferência de recursos públicos a instituições
educacionais privadas, salvo no caso de tais
instituições representarem escolas gratuitas. | | | | Parecer: | A emenda está prejudicada por já ter sido comtemplada. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02668 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | No "caput" do art. 376, inclua-se, a partir
da palavra fixará, a expressão "a competência para
definir o" e, depois da palavra culturais,
suprima-se a expressão "e artísticos", passando o
texto a ter a seguinte redação:
Art. 376 - A lei fixará a competência para
definir o conteúdo mínimo para o ensino
fundamental que assegure a formação comum e o
respeito aos valores culturais e suas
especificidades regionais. | | | | Parecer: | Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do Rela-
tor, a Emenda fica prejudicada. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07178 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Surpessiva
Ao art. 12 do Projeto de Constituição no n. III
letra "a":
Onde se lê:
"todos são iguais perante a Constituição, a lei e
o Estado"
Leia-se:
"Todos são iguais perante a Constituição e as
leis" | | | | Parecer: | A alínea em causa está adequadamente redigida. Pela pre-
judicialidade. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07227 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao Art. 12 I, "a":
Dê-se à alínea "a", a seguinte redação:
a) Todos têm direito à vida. A personalidade
civil começa do nascimento com vida mas a lei põe
a salvo desde a concepção os direitos do
nascituro. | | | | Parecer: | A questão suscitada pela douta Emenda foi dirimida por
esta Comissão, de conformidade com as melhores tradições do
nosso Direito Civil. Pela prejudicialidade. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07228 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 12, III, letra "d":
Dê-se à letra "d" a seguinte redação:
d) a lei punirá como crime inafiançável
qualquer discriminação atentatória aos direitos
humanos, especialmente as discriminações em razão
de nascimento, família, raça, cor, sexo, trabalho,
profissão, religião, convicção política ou
filosófica, deficiência física ou mental e
qualquer particularidade ou condição social. | | | | Parecer: | Parece-nos perfeitamente adequado e suficientemente
abrangente o dispositivo atacado. Pela prejudicialidade. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07230 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Ao art. 12, III, alínea "i".
Acrescente-se:
... e concederá assistência especial aos
deficientes físivos e mentais, principalmente aos
órfãos. | | | | Parecer: | Em que pese sua relevância, não se cogita da apreciação
da matéria no âmbito constitucional.
Pela prejudicialidade. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07237 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 13, XIII.
Dê-se ao inciso a seguinte redação:
XIII - integração do trabalhador na vida e no
desenvolvimento da empresa, com participação
obrigatória nos lucros e, excepcionalmente, na
gestão, segundo for estabelecido me lei. | | | | Parecer: | Objetiva o autor incluir no Projeto, dispositivo que as
segure aos trabalhadores a integração na vida e desenvolvimen
to da empresa, a participação nos lucros e, excepcionalmente,
na gestão.
A nosso ver, a integração do trabalhador na vida e de-
senvolvimento da empresa decorre, diretamente, da participa-
ção nos lucros. Esta, por sua vez, é assegurada, de forma ex-
plícita, no Projeto.
Em consequência, opinamos pela prejudicialidade da emen-
da.
* | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:08841 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao art. 43
Suprima-se o artigo. | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu
tratamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:10341 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Ao art. 96
Onde se lê
O Legislativo é exercido...
Leia-se:
O Poder Legislativo é exercido... | | | | Parecer: | O Projeto adota opção majoritária na Comissão Temática. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:10523 PREJUDICADA | | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: artigo 11
Inclua-se o seguinte parágrafo no art. 11, do
Projeto de Constituição:
"Art. 11 -
Parágrafo Único - excluem-se da exigência
deste artigo os compromissos internacionais entre
empresas ou grupos de empresas privadas."" | | | | Parecer: | Embora se diga aditiva, a emenda parece substitutiva de
parágrafo único. Na dúvida, pela prejudicialidade. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:10527 PREJUDICADA | | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: art. 413
Dê-se a seguinte redação ao artigo 413 do
Projeto de Constituição:
"Art. 413 - A Lei criará um fundo de
conservação e recuperação do meio ambiente,
constituído, entre outros recursos, por
contribuições que incidam sobre as atividades
comprovadamente poluidoras e a exploração de
recursos naturais."" | | | | Parecer: | O relator entende que a matéria objeto da emenda deverá
ser analisada no âmbito de capítulo próprio, que trate do sis
tema tributário.
Pela prejudicialidade. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:10689 PREJUDICADA | | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 410, alínea "b"
Dê-se a seguinte redação à alínea "b", do
artigo 410, do Projeto de Constituição:
"Art. 410.
a)
b) a instalação, ou ampliação de centrais
hidroelétricas de grande porte, termoelétricas e
de indústrias comprovadamente poluidoras e que não
se disponham a utilizar equipamentos de proteção
ambiental": | | | | Parecer: | A emenda está prejudicada pois o relator entende que as
competências dos poderes devem ser dispostas no Título pró-
prio. | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15442 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
No art. 96, e nos demais artigos, onde se lê:
"...Câmara Federal"" e "Senado da
República""...
Leia-se:
...Câmara dos Deputados e Senado Federal... | | | | Parecer: | O tema objeto da Emenda integra o Projeto, com o texto
majoritariamente aprovado pela Comissão Temática. Pela preju-
dicalidade. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15443 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 96
Onde de lê:
art. 96 - O Legislativo é exercido pelo
Congresso Nacional...
Leia-se:
art. 96 - O Poder Legislativo é exercido pelo
Parlamento Nacional... | | | | Parecer: | O tema objeto da Emenda integra o Projeto, com o texto
majoritariamente aprovado pela Comissão Temática. Pela preju-
dicalidade. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15444 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 107, III, alínea =a;.
Dê-se a seguinte redação:
a) a indicação do Primeiro-Ministro, salvo
nos casos previstos nesta Constituição. | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, porquanto a redação sugerida pro-
duz o dúbio sentido de haver indicação de Primeiro Ministro
fora dos casos previstos na Constituição. | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15445 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 107, III, alínea "b".
Dê-se a seguinte redação:
b) moção de censura ao Conselho de Ministros
ou a algum dos seus membros. | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, tendo em vista que as inserções en-
contram-se implícitas no item IV do mesmo artigo. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:16487 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Inclua-se, depois da expressão "notórios
conhecimentos" e antes da palavra "jurídicos", o
vocábulo "contábeis". | | | | Parecer: | Sendo meramente exemplificativos, no entender do Poder
Legislativo, os conhecimentos exigidos para o cargo de Minis-
tro, a matéria de que trata a presente emenda já se contém,
em essência, no texto do Projeto.
Pela prejudicialidade. | |
|
