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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

141	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05429 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE SE ESTABELEÇA CARGA TRIBUTÁRIA ÀS MICRO EMPRESAS EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS EMPRESAS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA MICROEMPRESA

142	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05430 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR QUE SE APOSENTAR O DIREITO A PROVENTOS IGUAIS AO SALÁRIO QUE PERCEBIA QUANDO NA ATIVIDADE.
	Indexação:	PROVENTOS

143	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05431 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PUNIDO O PRECONCEITO DE RAÇA.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS RACISMO

144	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05432 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, COMERCIAIS OU CULTURAIS COM PAÍSES ONDE SE PRATIQUE OFICIALMENTE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DISCRIMINAÇÃO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

145	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05436 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE A TODA A POPULAÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDICA SOCIALIZADA.
	Indexação:	SOCIALIZAÇÃO DA MEDICINA

146	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09376 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME RELACIONA.
	Indexação:	SENADO FEDERAL

147	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09380 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS GOVERNADORES E DOS PREFEITOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO REELEIÇÃO PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR PREFEITO

148	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09732 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSEGURANDO IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS TRABALHADORES.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR DISCRIMINAÇÃO

149	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09733 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO PROMOVA A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL RECONHECIDAMENTE IMPRODUTIVA, MEDIANTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO JUSTA E PARA FINS DETERMINADOS.
	Indexação:	DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RURAL INDENIZAÇÃO

150	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09734 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, APÓS VINTE E CINCO ANOS DE TRABALHO, E COM PROVENTOS INTEGRAIS.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO APOSENTADORIA SERVIDOR TEMPO DE SERVIÇO

151	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09736 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	SEGURANÇA PUBLICA

152	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09737 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE GARANTA O EXERCÍCIO DO VOTO AOS 16 ANOS DE IDADE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO LIMITE DE IDADE

153	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09738 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE OS ENSINOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E SUPERIOR SEJAM MINISTRADOS PELO PODER PÚBLICO, EM LÍNGUA NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO ESCOLA PUBLICA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO LINGUA PORTUGUESA

154	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09740 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E SEUS DIREITOS ESPECÍFICOS QUANTO À EDUCAÇÃO, À SAÚDE E AO TRABALHO.
	Indexação:	DIREITOS DA CRIANÇA ENSINO POLITICA NACIONAL DE SAUDE TRABALHO DO MENOR

155	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09797 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA AOS MUNICÍPIOS PARA CRIAÇÃO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, COM VISTAS À SEGURIDADE DE SEUS VEREADORES.
	Indexação:	MUNICIPIOS COMPETENCIA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIA SOCIAL VEREADOR

156	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09861 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE SEJAM ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA

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