Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:09738 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
GANDI JAMIL (PFL/MS)
 

Texto
SUGERE QUE OS ENSINOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E SUPERIOR SEJAM MINISTRADOS PELO PODER PÚBLICO, EM LÍNGUA NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
 

Despacho
08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES