ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05036 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS, LEGALMENTE CONSTITUÍDOS PARA
DISPUTAR AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1986, TENHAM DIREITO DE
CONCORRER COM CANDIDATOS PRÓPRIOS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1988. | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS
CANDIDATO | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05037 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A GRATUIDADE DOS ATOS E REGISTROS
NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS E ELEITORAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUSTIÇA ELEITORAL | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06737 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA MAGISTRATURA NACIONAL E AS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | MAGISTRATURA
PODER JUDICIARIO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06740 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL CONCEDA ASILO ÀS PESSOAS PERSEGUIDAS POR MOTIVOS
POLÍTICOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIME POLITICO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00966 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00967 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE GREVE | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00968 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE A DESTINAÇÃO DE QUANTIA NÃO INFERIOR A TRÊS POR CENTO DA
RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA HÍDRICO NA
REGIÃO DO POLÍGONO DAS SECAS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
RECEITA TRIBUTARIA
SECA
POLITICA AGRICOLA | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00969 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O USO DE ÓRGÃOS HUMANOS POR INSTITUIÇÕES
AUTORIZADAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
TRANSPLANTE DE ORGÃOS | |
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