ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01016 PREJUDICADA | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PSDB/MG) | | | Texto: | Suprima-se no § 4o. do Art. 53 das
disposições transitórias a seguinte expressão:
"...aos débitos já quitados e..." | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
82 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01017 PREJUDICADA | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PSDB/MG) | | | Texto: | Suprima-se o Inciso V do § 3o. do Art. 53
das disposições transitórias. | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
83 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01018 PREJUDICADA | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PSDB/MG) | | | Texto: | Suprima-se o Inciso III do § 3o. do Art. 53
das disposições transitórias. | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07434 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA PENAL E OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO
PRESO. | | | Indexação: | PRESIDIARIO
SISTEMA PENITENCIARIO | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07435 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE OS DIREITOS DO PRESO E DO DELINQUENTE MENOR DE
IDADE. | | | Indexação: | PRESIDIARIO
DELINQUENCIA JUVENIL | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07436 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A CARGA TRIBUTÁRIA NÃO EXCEDA A 20 % À DO EXERCÍCIO FISCAL
IMEDIATAMENTE ANTERIOR. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTÁRIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07437 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO TRABALHADOR RURAL,
CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
TRABALHADOR RURAL | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07438 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
CAPTAÇÃO DE RECURSOS | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07439 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA JORNADA DE TRABALHO COM INTERVALO PARA
DESCANSO, NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
CONDIÇÕES DE TRABALHO | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07440 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA QUANTO AO DIREITO DO
TRABALHO. | | | Indexação: | ISONOMIA SALARIAL | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07921 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ORDINÁRIA ESTABELEÇA QUE AS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS
OU O PROPRIETÁRIO DO SOLO POSSAM REQUERER AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A
PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E CONSERVAÇÃO DE SUAS RIQUEZAS NATURAIS. | | | Indexação: | LEI ORDINARIA
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07922 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA DADA PREFERÊNCIA AO PROPRIETÁRIO DO SOLO PARA EXPLORAR O
SUBSOLO. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07923 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS LIMINARES RELATIVAS ÀS GREVES. | | | Indexação: | DIREITO DO TRABALHO
DIREITO DE GREVE | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07924 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO POSSA INSTITUIR CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES
PÚBLICAS OU PRIVADAS, BEM COMO A FAVOR DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS E
ECONÔMICAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07926 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEFINIDA EM LEI A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07927 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
SISTEMA ECONÔMICO | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07928 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONCURSO PÚBLICO TENHA VALIDADE ATÉ QUE SEJA PROMOVIDO
OUTRO CONCURSO. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07929 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE
TEMPO DE SERVIÇO | |
100 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07930 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ZIZA VALADARES (PMDB/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMISSÃO PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, SOB QUALQUER
REGIME, SE FAÇA SEMPRE MEDIANTE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO | |
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