ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00126 REJEITADA | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | Texto: | Retirar no art. 2o., do anteprojeto
Constitucional da Subcomissão VIII-a, item VII, na
quarta linha, as palavras "e finais", após a
palavra "iniciais" e antes das palavras "da
carreira". | | | Parecer: | Rejeitada.
Conquanto sejam ponderáveis os argumentos do Autor, a tradi-
ção constitucional brasileira e a estruturação da carreira
acadêmica no Brasil e em muitos outros países aconselha a ma-
nutenção do concurso público. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00791 APROVADA | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | Texto: | Fazer na Proposta de no. 3 da Subcomissão
VIII-a as seguinte alterações:
1 - Inclua-se no capítulo dos direitos e
garantias individuais
2 - Sunstituir na quinta linha do artigo as
palavras "de inquérito" pelas palavras "do
processo", depois do vocábulo "instauração" e
antes das palavras "para proferir." | | | Parecer: | Acolhida. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00725 APROVADA | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | Texto: | Inclua-se ao final do item I do artigo 24 do
Substitutivo a palavra "internos". | | | Parecer: | acolhida. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00726 APROVADA | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | Texto: | Inclua-se no item III do artigo 24 do
Substitutivo, após a primeira palavra "Incentivo"
as expressões "e proteção" antes dos termos "as
manifestações". | | | Parecer: | Acolhida. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00727 REJEITADA | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | Texto: | Inclua-se no artigo 14 do substitutivo, após
o termo "industriais" e antes das expressões "são
obrigadas" as palavras "e agrícolas". | | | Parecer: | O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00065 REJEITADA | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | Texto: | "Art. 7o. O ingresso na carreira de
magistério far-se-á sempre por concurso público de
provas e títulos." | | | Parecer: | EMENDA No. 8A 0065-9
Submetemos a elevada preocupação do Autor à Subcomissão,
considerando, porém, que a redação da Emenda torna
obrigatório o concurso público tanto para a rede oficial
quanto para a rede particular. No caso da última,
considerando sua atomização e capilaridade, julgamos a medida
pouco aconselhável. Pelo não acolhimento. | |
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