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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (19)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (19)
Uf
PR[X]
Nome
ERVIN BONKOSKI[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07323 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE PENSÃO MENSAL ÀS MÃES SOLTEIRAS, VIÚVAS, DESQUITADAS OU ABANDONADAS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07324 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM GRATUITOS OS REGISTROS CIVIS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. 
 Indexação:  REGISTRO CIVIL CIDADANIA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07325 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE ASSISTENCIA SOCIAL 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07326 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS SERVENTIAS DO FORUM JUDICIAL E OS OFICÍOS DE REGISTROS PÚBLICOS. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07327 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEJAM INTEGRAIS, INCLUSIVE OS DECORRENTES DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07328 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM GARANTIDOS DIREITOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL ASSISTENCIA SOCIAL 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07329 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO SÓ SEJA PERMITIDA NO CASO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIVORCIO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07330 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A AÇÃO DE DIVÓRCIO SÓ POSSA SER PROPOSTA UMA VEZ, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIVORCIO 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07331 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DO ABORTO E NORMAS SOBRE PESQUISAS COM EMBRIÕES HUMANOS. 
 Indexação:  ABORTO DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07332 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO RELIGIOSO, SOB A FORMA DE DISCIPLINA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07333 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PAIS TENHAM O DIREITO DE OPTAR PELO PLANEJAMENTO FAMILIAR E QUE O ESTADO TENHA A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAR OS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS QUE NÃO ATENTEM CONTRA A VIDA HUMANA. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07334 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO SEJA GRATUITO E OBRIGATÓRIO EM TODOS OS NÍVEIS. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07335 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A NACIONALIDADE BRASILEIRA AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS. 
 Indexação:  NACIONALIDADE ESTRANGEIRO 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07336 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O VALOR DAS PENSÕES SEJAM SEMPRE REAJUSTADOS PELOS MESMOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07337 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO PROPORCIONAR OS MEIOS PARA QUE TODA FAMÍLIA TENHA CONDIÇÕES DE ADQUIRIR CASA PRÓPRIA. 
 Indexação:  CASA PROPRIA ESTADO CONDIÇÕES DE VIDA FAMILIA 
16Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07338 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO DESENVOLVA UMA POLÍTICA EDUCACIONAL VOLTADA PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS CIDADÃOS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
17Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07339 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR TRABALHO DO MENOR 
18Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07340 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE INFORMAÇÃO E ÉTICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  TELECOMUNICAÇÕES RADIODIFUSÃO TELEVISÃO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO 
19Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07341 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO À FAMÍLIA. 
 Indexação:  ESTADO FAMILIA