APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: X in EMENG [X] 4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições in comissao [X] ANTÔNIO BRITTO in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 9 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00210 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS)
	Texto:	Suprima-se o Item V do artigo 39 e o Art. 43.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00211 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS)
	Texto:	Suprima-se a alínea IV do artigo 40.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00212 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS)
	Texto:	Suprima-se o parágrafo 4o. do artigo 6o.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00213 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS)
	Texto:	Suprima-se o art. 5o.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00214 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS)
	Texto:	Inclua-se onde couber a seguinte norma: Art. Não será admitida a reeleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito.

6	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00215 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS)
	Texto:	Suprimam-se os artigos 15, 16, 17 e 18.

7	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00216 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS)
	Texto:	Suprima-se o art. 3o.

8	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00217 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS)
	Texto:	Dê-se ao parágrafo único do art. 11 a seguinte redação. Parágrafo único - Os municípios com mais de um milhão de eleitores poderão, por lei municipal, adotar o sistema distrital misto na eleição dos vereadores.

9	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00361 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS)
	Texto:	Suprima-se o parágrafo único do artigo 11.