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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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EMENn/an/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (34)
Sugestão (19)
Banco
expandEMEN (34)
SGCO (19)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (53)
Uf
PR[X]
Nome
DIONÍSIO DAL-PRÁ[X]
TODOS
Date
expand1987 (34)
41Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03405 DT REC:05/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTENDIDAS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA AS NORMAS APLICADAS À EMPRESA PRIVADA NA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. 
 Indexação:  EMPRESA PUBLICA EMPRESA PRIVADA 
42Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08978 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA E CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA APOSENTADORIA SERVIDOR 
43Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08981 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE USINAS NUCLEARES E HIDRELÉTRICAS E DE INDÚSTRIAS POLUENTES DEPENDAM DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  USINA DE ENERGIA INDUSTRIA POLUENTE 
44Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08982 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CADÁVERES POSSAM SER UTILIZADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS E CIENTÍFICOS, EXCETO NO CASO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
45Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08986 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO Á PROPRIEDADE RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE RURAL 
46Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08987 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE A FAMÍLIA. 
 Indexação:  FAMILIA IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E DEVERES CASAMENTO PATERNIDADE 
47Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08988 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS IMIGRANTES E SEUS DESCENDENTES. 
 Indexação:  MIGRAÇÃO 
48Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08989 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES SEJAM REAJUSTADOS, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA 
49Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08990 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDO AOS PAIS O DIREITO DE DETERMINAR LIVREMENTE O NÚMERO DE FILHOS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
50Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08991 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A VIÚVA PENSIONISTA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL CONTINUE A TER DIREITO À PENSÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PENSIONISTA 
51Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08992 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS A TODOS OS BRASILEIROS EDUCAÇÃO E MATERIAL ESCOLAR GRATUITOS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO MATERIAL ESCOLAR 
52Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08993 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTERIO PUBLICO 
53Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09323 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA O ENSINO RELIGIOSO MATéRIA OBRIGATóRIA NOS CURRíCULOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, RESPEITADA A PLURALIDADE RELIGIOSA DOS ALUNOS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO RELIGIOSO 
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