ANTE / PROJEMENTODOS | 361 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01503 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
362 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00160 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA SEJA CONSTITUÍDA PELA ASSOCIAÇÃO
INDISSOLÚVEL DA UNIÃO FEDERAL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA FEDERATIVO | |
363 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00161 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SEJA DE 420
REPRESENTANTES, OBSERVANDO-SE O LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PELA
JUSTIÇA ELEITORAL, PROPORCIONAL À POPULAÇÃO COM REAJUSTES PARA QUE
NENHUMA UNIDADE FEDERAL TENHA MENOS DE 8 OU MAIS DE 70 DEPUTADOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAMARA DOS DEPUTADOS | |
364 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00162 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A REDUÇÃO DA IDADE QUE O CIDADÃO POSSA SER ELEITO SENADOR, E
QUE OS TERRITÓRIOS FEDERAIS TENHAM REPRESENTANTES NO SENADO FEDERAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SENADO FEDERAL
LIMITE DE IDADE
TERRITORIOS | |
365 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00163 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE O DIREITO DE APOSENTADORIA AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM APÓS 25 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA | |
366 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00164 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A INSTALAÇÃO DE UNIVERSIDADES EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÕES
SUPERIORES A 200 MIL HABITANTES, COM REDE DE ENSINO DE 1O. E 2O.
GRAUS QUE ESTEJAM SITUADOS A UMA DISTAÂNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 300
QUILÔMETROS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO SUPERIOR
REDE DE ENSINO | |
367 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00165 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE 50% DO PRODUTO DOS IMPOSTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO SEJA
DISTRIBUÍDO : 23% AO FUNDO DA PARTICIPAÇAO DOS ESTADOS, DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; 20% AO FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS
MUNICÍPIOS, E 2% AO FUNDO ESPECIAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
368 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00166 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE 2% DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DA UNIÃO E 5% DOS
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS SEJAM APLICADOS
NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA E INCENTIVO AO
TURISMO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
369 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00167 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEREM OS PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS IGUAIS AOS DOS
EM ATIVIDADE, PARA CARGOS OU FUNÇÕES IGUAIS OU EQUIVALENTES. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
POLITICA TRABALHISTA | |
370 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00168 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES; E A ESTES, QUE
COMPROVADAMENTE NÃO EXERÇAM ATIVIDADES REMUNERADAS, APOSENTADORIAS
ESPECIAIS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
ASSISTENCIA AO JOVEM
AMPARO A VELHICE
POLITICA SOCIAL
APOSENTADORIA | |
371 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00169 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE OS PODERES PÚBLICOS PROMOVEREM E EXECUTAREM PLANOS E PROGRAMAS
HABITACIONAIS QUE OBDEÇAM PADRÕES DE HIGIENE E HABITABILIDADE. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
PROGRAMA HABITACIONAL | |
372 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00170 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÕES PARA CARGOS EXECUTIVOS ESTADUAIS E LEGISLATIVOS
ESTADUAIS E FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
CARGO POLITICO
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS | |
373 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00171 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADA A DEFENSORIA DO POVO, E O TITULAR ESCOLHIDO PELO
PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
OMBUDSMAN | |
374 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00172 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DISTRITO FEDERAL
TERRITORIOS | |
375 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00173 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE CABER AO ESTADO ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA SOCIAL GRATUÍTA A
TODAS AS PESSOAS CARENTES, PERMITINDO A INTEGRAÇÃO DAS MESMAS À
ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA SOCIAL | |
376 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00245 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE, NA ÀREA DA COLOCAÇÃO, A CRIAÇÃO DE CLASSES ESPECIAIS PARA
PESSOAS DEFICIENTES. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
377 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00246 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE O MAIS AMPLO APROVEITAMENTO DOS DEFICIENTES FÍSICOS, SEJA NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU NA INDIRETA, PELO PODER PÚBLICO, NA FORMAÇÃO
DE SEUS QUADROS DE SERVIDORES. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
DEFICIENTE FISICO | |
378 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02551 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PODER LEGISLATIVO EM NíVEL FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
379 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02552 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS CRITÉRIOS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE
REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
REFORMA AGRARIA | |
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