ANTE / PROJEMENRes • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00182 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | O § 2o. do art. 38 do anteprojeto passa a ter
a seguinte redação:
"§ 2o. Os seus Ministros serão nomeados pelo
Congresso Nacional, entre brasileiros natos de
notável saber jurídico e contábil." | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00183 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Inclua-se um inciso V no art. 36 do
anteprojeto com a seguinte redação:
"V - acompanhar as licitações públicas feitas
na área federal podendo propor sua interrupção, em
qualquer fase do processo, quando detectar
irregularidades." | | | Parecer: | Parcialmente Aprovada | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00148 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | O art. 11 do anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
"Compete ao Presidente da República, com a
aprovação do Congresso Nacional, na forma e nos
limites estabelecidos por esta Constituição." | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00171 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | O sexto artigo das Disposições Transitórias
do anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
"Esta Constituição deverá ser submetida a
plebiscito no máximo 30 dias após promulgação." | |
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