Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00021 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ FREIRE (PMDB/GO) | | | Texto: | Substitua-se a expressão: "Juízes de
Direito"" constante da letra "a"" do inciso V do
art. 237 do Projeto de Constituição pela seguinte:
"magistrados"" | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00074 EM ANALISE | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | Art. 150; inciso VI, alínea "C""
Deve ser suprimida do referido dispositivo a
expressão "das entidades sindicais de
trabalhadores"", ficando o mesmo com a seguinte
redação:
Art. 160 -
...............................................
VI -
..................................................
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos
políticos, inclusive suas fundações, das
instituições de educação e de assistência social,
sem fins lucrativos, observados os requisitos da
lei; | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00147 EM ANALISE | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Substitua-se a expressão "juízes de direito""
pelo sinônimo "magistrados"". | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00319 EM ANALISE | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Suprima-se a expressão "a seu critério" no §
7o. do art. 13 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00320 EM ANALISE | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Substitua-se a palavra "vencimentos" por
"remuneração". do § 5o. do art. 39. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00326 EM ANALISE | | | Autor: | ROBERTO BALESTRA (PDC/GO) | | | Texto: | Retorno ao aprovado em II Turno do § 1o. do
art. 98 (artigo 103 § 1o.)
Art. 98 -
..................................................
§ 1o. - A lei poderá criar, ainda, juizados
de pequenas causas, em grau único de jurisdição,
competentes para conciliação e julgamento de causa
cíveis de pequena relevância, definidas em lei, e
julgamento de contravenções. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00344 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - ninguém será submetido a prisão provisória
quando outra medida cautelar processual puder ser
imposta eficazmente; | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00345 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - nenhuma pena passará da pessoa do
delinquente, podendo a obrigação de reparar o dano
e a decretação do perdimento de bens ser, nos
termos da lei, estendidas aos sucessores e contra
eles executados, até o limite do valor do
patrimônio transferido; | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00346 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - o Estado prestará assistência jurídica e
judiciária integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos; | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00347 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | I - homens e mulheres são iguais em direitos
e deveres, nos termos desta Constituição; | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00348 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - às presas serão asseguradas condições para
que possam permanecer com os seus filhos durante o
período de amamentação; | |
12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00349 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - a pena cumprida em establecimentos
distintos, de acordo com a natureza do delito, a
idade e o sexo do condenado; | |
13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00350 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - constitui crime inafiançável e
imprescritível qualquer fato praticado por grupos
armados, civis e militares, contra a ordem
constitucional e o Estado Democrático; | |
14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00351 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - a lei considerará crimes inafiançáveis e
insuscetíveis de indulto ou anistia, a tortura, o
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, afins,
os fatos de terrorismo e os definidos como crimes
hediondos, por eles repondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo evitá-los, se
omitirem; | |
15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00352 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | XLII - o racismo constitui crime inafiançável
e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos
termos da lei; | |
16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00353 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o
naturalizado, em caso de crime comum, cometido
antes da naturalização, ou de comprovada
participação em tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins, na forma da lei; | |
17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00543 EM ANALISE | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Acrescentar após a expressão "nos Estados" a
expressão "no Distrito Federal e Territórios". | |
18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00544 EM ANALISE | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Acrescente-se após a expressão "os Governos
estaduais" a expressão "do Distrito Federal". | |
19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00545 EM ANALISE | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | Acrescente-se após a expressão "aos Estados" a
expressão "e ao Distrito Federal". | |
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