Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00138 EM ANALISE | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | "§ 3o. - ... prerrogativas, impedimentos e
remuneração dos Ministros de Estado..."" | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00139 EM ANALISE | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | Substituir a expressão "medidas provisórias
com força de lei"", pela locução "decreto-lei"".
Em consequencia, dever-se-á utilizar a mesma
expressão - "decreto-lei"" - no art. 84, inciso
XXV, em substituição ao termo "medidas provisórias
com força de lei"", que lá se contém. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00140 EM ANALISE | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | "II - nacionalidade, cidadania, direitos
individuais e coletivos, políticos e eleitorais"". | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00141 EM ANALISE | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | Art. 49 - X
"Substituir a expressão "poder Executivo""
pela locução "Poder Público Federal"" | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00142 EM ANALISE | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | "a investidura em cargo em emprego depende de
aprovação prévia em concurso público de provas e
títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em
comissão que a lei declare de livre nomeação e
exoneração"". | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00143 EM ANALISE | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | "XV - aprovar os atos do Poder Executivo
referentes a atividades nucleares"". | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00145 EM ANALISE | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | "Art. 19 - III - As águas superficiais ou
subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito
em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de
um estado, constituam limites com outros países ou
se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham, as terras marginais e as praias
fluviais"". | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00264 EM ANALISE | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | Assim, propõe-se o deslocamento de Senador da
alínea a para a alínea b. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00265 EM ANALISE | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | "Suplementar a legislação federal e a
estadual nos casos previsto nesta Constituição e
na dos estados". | |
12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00266 EM ANALISE | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | IV - Receber petições, reclamações,
representações ou queixas de qualquer pessoa
contra atos ou omissões das autoridades, órgãos da
administração direta ou entes da administração
indireta". | |
13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00323 EM ANALISE | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | "36 - A função administrativa da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de
que são titulares os respectivos poderes
executivos, ressalvadas as atribuições
expressamente cometidas pela Constituição aos
Poderes Legislalativo e Judiciário, realiza-se em
estrita observância à lei, obediente aos
princípios de impessoalidade, moralidade e
publicidade." | |
14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00694 EM ANALISE | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | Substituam-se no caput do art. 8o. as expressões
"a que teriam direito" pelas expressões "a que
poderiam alcançar". | |
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