Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 321 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05037 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 CS).
Dê-se ao art. 377 a seguinte redação:
"A educação, direito de cada um, é dever da
família, da sociedade e do Estado." | |
| 322 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05038 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 CS).
Dê-se ao item I do artigo 378 a seguinte
redação:
"I - democratização do ensino em todos os
níveis." | |
| 323 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05039 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o., do art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização (Resolução
no. 01/87 - CS),
Dê-se ao parágrafo único 381 a seguinte
redação:
"O ensino religioso, sem distinção de credo,
constituirá disciplina de matrícula facultativa
nas escolas da rede estatal." | |
| 324 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05040 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do é do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 - C.S.).
Suprimir do Título IX, Capítulo II, Seção II
- Da Previdência Social, os dispositivos abaixo
enumerados:
1. Art. 363; 364;
2. Art. 365 e seu Parágrafo Único;
3. Art. 366 e seu Parágrafo Único;
4. Art. 367 e 368. | |
| 325 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05041 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - Resolução
no. 01/87 - C.S.).
Suprimir do Título IX, Capítulo II, Seção I -
Saúde, os dispositivos abaixo enunerados:
1. Art. 352;
2. Art. 353, incisos I a VIII;
3. Art. 354;
4. Art. 355, parágrafos 1o. a 4o.;
5. Art. 356, incisos I a IV;
6. Art. 357;
7. Art. 358;
8. Art. 359, parágrafos 1o. e 2o;
9. Art. 360, e parágrafo único. | |
| 326 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05042 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do é do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 - C.S.).
Suprimir do Título IX, Capítulo II, da
Seguridade Social, os dispositivos abaixo
enumerados:
1 - Art. 341 e seus parágrafos;
2 - Art. 342;
3 - Art. 343 e seu Parágrafo Único;
4 - Art. 344 e seus parágrafos;
5 - Art. 345;
6 - Art. 346;
7 - Art. 347; e
8 - Art. 348 | |
| 327 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05043 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Suprima-se o Art. 342 do Anteprojeto. | |
| 328 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05044 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S).
Acrescente-se, no artigo 291 do anteprojeto,
após o vocábulo "desigualdades" as palavras
"econômicas regionais". | |
| 329 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05045 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Excluam-se no artigo 292, inciso I, do
Anteprojeto os vocábulos "as empresas estatais". | |
| 330 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05046 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do é do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Exclua-se o artigo 290 do anteprojeto. | |
| 331 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05047 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Suprima-se o texto da alínea "B", do inciso
II, parágrafo 10, do Art. 277 do anteprojeto. | |
| 332 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05048 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Substituam-se os artigos 275 até 286 do
anteprojeto pelo seguinte dispositivo:
"Art. ... Lei Complementar aprovará Código
Tributário Nacional dispondo especialmente sobre:
I - Discriminação de impostos federais,
estaduais e municipais;
II - Repartição das Receitas Tributárias;
III - Obrigação Tributária; Crédito
Tributário;
IV - Processo Tributário;
V - Administração Tributária." | |
| 333 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05049 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Suprima-se o inciso V do Art. 269 do
Anteprojeto. | |
| 334 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05050 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Inclua-se no Título VII, Capítulo I - Seção
VI - Da Repartição das Receitas Tributárias, do
Anteprojeto, artigo do seguinte teor:
"Art. ... - A parcela dos impostos federais e
estaduais pertencentes aos Municípios, nos termos
desta Constituição, ser-lhes-á creditada no
momento da arrecadação de cada imposto, conforme
dispuser lei complementar federal". | |
| 335 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05051 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Suprima-se o art. 240 e respectivo parágrafo,
do Anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistamatização. (Por conseguinte, retire-se do
título do Capítulo VI, pertencentes ao Título V, a
expressão "E da Advocacia"). | |
| 336 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05052 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Nos termos do é do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S).
Suprima-se o Art. 206 do Anteprojeto. | |
| 337 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05053 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Suprima--se o § 1o. do art. 237, do
Anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistematização: | |
| 338 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05054 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Suprima-se o inciso V do Artigo 257. | |
| 339 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05057 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S).
Dê-se ao inciso IV do art. 162, do
Anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistematização, a seguinte redação:
"Art. 162 - ................................
............................................
IV - nomear, após aprovação pela Câmara dos
Deputados, o Procurador-Geral da República, para
mandato de 3 (três) anos;" | |
| 340 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05058 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Acrescente-se, ao final do § 3o. do Art. 123
do Anteprojeto, a expressão: "do projeto". | |
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