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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00249 EM ANALISE
	Autor:	ULDURICO PINTO (PMDB/PB)
	Texto:	Dê-se ao parágrafo a seguinte redação: "Os proventos da aposentadoria e os valores da pensão serão revistos, juntamente com as pensões, na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração total dos servidores em atividade, bem como estendidos aos inativos e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores ativos, inclusive quando decorrentes de transformação ou de reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, conforme a lei".

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00250 EM ANALISE
	Autor:	ULDURICO PINTO (PMDB/PB)
	Texto:	Dê-se ao parágrafo a seguinte redação: "A incorporação às Forças Armadas e às Forças Auxiliares de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva".