Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00250 EM ANALISE
 

Base
EMEN
 

Fase
W - Proposta de Redação
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00250 - EM ANALISE
 

Autoria
ULDURICO PINTO (PMDB/PB)
 

Data
16-09-1988
 

Texto
Dê-se ao parágrafo a seguinte redação: "A incorporação às Forças Armadas e às Forças Auxiliares de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva".
 

Remissão
A94040205053 - ADITIVA - ARTIGO:053 PAR