1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:01270 APROVADA | |||
Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | |||
Texto: | Dê-se ao é 2 do Art. 10 do Capítulo II - Dos Direitos Sociais - a seguinte redação: é2 - Não será constituída mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial."" | |||
Parecer: | "Aprovação , por ajustar-se a emenda aos princípios da unicidade sindical". . |