ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05706 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM O DIREITO DE PARTICIPAR DAS DECISÕES DO
ESTADO E DO APERFEIÇOAMENTO DE SUAS INSTITUIÇÕES. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO SOCIAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05707 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÕES SEJAM
IRREDUTÍVEIS E ACOMPANHEM OS REAJUSTES FIXADOS PARA O MAIOR SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NAS MESMAS BASES E PERCENTUAIS, EM IGUAL
ÉPOCA EM QUE ESTE É ALTERADO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSIONISTA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05708 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AO TRABALHADOR APOSENTADORIA APÓS TRINTA ANOS
DE SERVIÇO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05709 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AO TRABALHADOR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,
COM RENDA MENSAL FIXADA POR LEI. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
INVALIDEZ | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05710 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AO TRABALHADOR A APOSENTADORIA POR REGIME
ESPECIAL, QUANDO EM ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS; E QUE SEJA
REGIDA POR LEGISLAÇÃO ESPECIAL A APOSENTADORIA DE AERONAUTAS,
JORNALISTAS E PROFESSORES. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05711 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO HAJA, PARA FINS DE DEPENDÊNCIA, DISTINÇÃO ENTRE MARIDO
E ESPOSA, COMPANHEIRO E COMPANHEIRA, ASSIM DEFINIDOS EM LEI. | | | Indexação: | FAMILIA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05712 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVIDO AO TRABALHADOR APOSENTADO E AO PENSIONISTA UM
ABONO ANUAL, CORRESPONDENTE AO PROVENTO DO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA
ANO E PAGO CONJUNTAMENTE COM ESTE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSIONISTA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05713 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUMA LEI POSSA REDUZIR OU CANCELAR OS DIREITOS OU
VANTAGENS ADQUIRIDAS PELO TRABALHADOR PARA FINS DE APOSENTADORIA E
PENSÕES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05714 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÕES NÃO
INCIDA NENHUMA CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSIONISTA | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05715 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM PROVENTO DE APOSENTADORIA E DE PENSÕES SEJA
INFERIOR AO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSIONISTA | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05716 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PENSÃO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05718 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS, APÓS A PROMULGAÇÃO
DA CONSTITUIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05719 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES SEGURIDADE SOCIAL,
MEDIANTE PLANOS DE SEGURO SOCIAL COM CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DAS
EMPRESAS E DOS SEGURADOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05720 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE
REGIÃO METROPOLITANA. | | | Indexação: | REGIÃO METROPOLITANA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05721 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA PARTIDARIO
PARTIDOS POLITICOS | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05722 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO O ESTABELECIMENTO DO PLANO NACIONAL
DE TRANSPORTES BEM COMO A EXPLORAÇÃO DA NAVEGAÇÃO AQUAVIÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05723 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI FEDERAL REGULAMENTE O TRANSPORTE MARÍTIMO
INTERNACIONAL, QUE GARANTA PREDOMINÂNCIA DOS ARMADORES NACIONAIS DO
BRASIL E DO PAÍS EXPORTADOR OU IMPORTADOR, EM PARTES IGUAIS, E QUE
SE APÓIEM AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO. | | | Indexação: | NAVEGAÇÃO MARITIMA | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05724 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE AO ESTADO MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05725 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE CONSTITUAM CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCEPTÍVEIS DE
ANISTIA OU PRESCRIÇÃO, A TORTURA, A QUALQUER TÍTULO, O SEQUESTRO E O
ATO DE TERRORISMO, MESMO QUANDO NÃO RESULTEM NA MORTE DA VÍTIMA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TORTURA
TERRORISMO | |
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