Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:05718 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)
 

Texto
SUGERE REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
 

Despacho
08/05 4A DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDOS POLITICOS