ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00056 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (supressiva)
Suprima-se, na letra "e", do inciso III, do
art. 3o, a expressão final: "inclusive os de
natureza doméstica e familiar, com a única exceção
dos relativos à gestação ao parto e ao
aleitamento". | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
rejeitada. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00696 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (supressiva)
"Suprima-se o texto da letra "b" do inciso XI
do art. 3o." | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00700 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | "Suprima-se o texto da letra "a" do inciso IX
do art. 3o." | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00701 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Suprima-se, no texto da letra "e" do inciso I
do art. 3o., a palavra "absoluta". | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
rejeitada. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00702 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Suprima-se, no texto da letra "h" do inciso I
do art. 3o., a palavra "absoluta". | | | Parecer: | A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui-
das pelo Anteprojeto em elaboração.
Rejeitada. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00707 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Alínea "x", inciso XIX, art. 3o.
Emenda (Modificativa)
Inclua-se entre a expressão "esteja em vigor"
e a expressão "antes do exercício financeiro" a
seguinte expressão: "um ano". | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00076 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
Substitua-se o art. 1o. pelo seguinte:
"Art. 1o. O Brasil é uma República
Federativa, constituída, sob regime
representativo, pela união indissolúvel dos
Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos
Territórios." | | | Justificativa: | A redação está em absoluta harmonia com a tendência generalizada de fortalecer os Municípios, possibilitando-lhes, inclusive, a auto-organização. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00077 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Dê-se ao art. 2o. a redação seguinte:
"Art. 2o. Todo o poder emana do povo e em seu
nome é exercido." | | | Justificativa: | A redação proposta ajusta-se à forma consagrada relativamente à soberania. | |
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